O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou nesta quinta-feira, 26, o prazo para o envio de emendas à proposta de reforma tributária que tramita na Casa. Os parlamentares têm até o dia 10 de outubro para mandar sugestões de alteração no texto — até então, o último dia seria hoje.
A proposta que modifica o sistema de impostos do país recebeu, até a publicação desta reportagem, 168 emendas. Essa não foi a primeira vez que prazo para o envio de sugestões foi prorrogado. O teto inicial era o dia 11, mas foi esticado até esta quinta-feira.
A reforma que tramita na Câmara, um dos quatro textos de modificação do sistema tributário que circulam em Brasília, é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy e prevê a unificação de cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS —, que serão substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que incide no estado de destino e não de origem. O modelo evita as famosas isenções para atrair investimento, como ocorre com o ICMS, por exemplo. A pauta está sob análise de comissão especial.
Uma segunda proposta, elaborada por secretários da Fazenda dos estados, deve se fundir a essa. A principal diferença entre as duas está nos entes que receberão a arrecadação (estados, União ou municípios).
