Os reajustes salariais acima da inflação, concedidos também em períodos de queda da arrecadação, foram o principal motor para o aumento da folha de pagamentos dos funcionários ativos da União e dos estados, nos últimos anos. Os dados são de um estudo do Banco Mundial, feito a pedido do governo, e divulgado nesta quinta-feira (9).
Além do impacto fiscal, os aumentos reais aprofundaram a disparidade entre as remunerações dos setores público e privado.
Segundo o levantamento, em 2017, os servidores federais tinham, em média, um salário 96% superior ao de um profissional da iniciativa privada que ocupa cargo semelhante, na mesma área de atuação. É o maior porcentual dentre os 53 países comparados pela instituição financeira. E fica acima da média internacional, de 21%.
O gasto com funcionários ativos é, atualmente, o segundo maior grupo de despesa do governo federal, atrás apenas da Previdência. “Grande parte da pressão nas contas públicas vem da folha de pagamentos e da Previdência, que caminham juntas. O que é feito em relação à folha acaba tendo repercussão nos inativos”, explica Daniel Ortega, especialista sênior para o setor público do Banco Mundial.
Nos estados, o prêmio salarial é bem menor, 36%, mas ainda acima da média dos países pesquisados pelo banco. Já no âmbito municipal, praticamente não há disparidade entre as remunerações. Na média geral, sem a desagregação por esferas de governo, a diferença salarial do servidor brasileiro é de 19%, de acordo com o levantamento.
- O Banco Mundial analisou os microdados da folha de pagamentos do governo federal a partir do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), e mostrou que o número de servidores no Executivo cresceu 10,5% entre 2008 e 2018. Já a remuneração média avançou 14,1% acima da inflação – com forte expansão até 2010. Com isso, o gasto total com pessoal teve um aumento real de 25,9%.
Já no setor público estadual, o número de servidores ficou praticamente estável (0,5%) no período analisado, que vai de 2003 a 2017, enquanto a remuneração média disparou 78% acima da inflação.
Os reajustes se concentraram no período entre 2003 e 2014. O resultado foi um crescimento real de 78,9% do gasto com pessoal. A análise, no caso dos estados, foi feita com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada pelo Ministério da Economia.
Servidores federais receberam R$ 3,4 bilhões em pagamentos irregulares
Oportunidade para reforma
Os cálculos do Banco Mundial apontam que 26% dos servidores federais devem se aposentar até 2022.
“Isso abre uma janela de oportunidade para reformas que afetem os novos quadros e dá a oportunidade para o governo trabalhar tanto a área fiscal como a de gestão de pessoas”, afirmou Ortega. Segundo ele, movimento similar ocorrerá nos estados nos próximos anos, principalmente nas áreas de educação e saúde.
As recomendações da instituição financeira para uma futura reforma administrativa seguem quatro linhas principais:
- redução dos salários iniciais
- aumento do tempo médio até o topo da carreira
- corte no número de carreiras (atualmente são 300, nos cálculos do banco), o que reduz a transparência, prejudica a produtividade e favorece categorias com maior força de negociação, de acordo com o relatório
- redução das taxas de reposição dos servidores
Nas carreiras jurídicas do governo federal, por exemplo, a remuneração inicial bruta era de R$ 24,1 mil em 2018. E os servidores demoravam, em média, dez anos para chegar ao topo da carreira. Um professor de ensino superior, por outro lado, tinha remuneração inicial de R$ 10,3 mil e demorava 25 anos até o topo.
As estimativas do Banco Mundial mostram que se os salários iniciais dos novos contratados fossem reduzidos a, no máximo, R$ 5 mil e o tempo necessário para se chegar ao fim de carreira fosse elevado, o governo federal economizaria R$ 104 bilhões até 2030. Já se os salários iniciais fossem reduzidos em 10%, a economia acumulada, no mesmo período, seria de R$ 26,3 bilhões.
Previsão do governo
Presente ao evento em que o estudo foi divulgado, em Brasília, o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a proposta de reforma administrativa deve ser concluída ainda neste mês de outubro.
De acordo com ele, as mudanças previstas na reforma administrativa vão atingir apenas os servidores que vierem a ser contratados depois que as novas regras começarem a valer. Ou seja, os direitos adquiridos pelos atuais servidores, disse Uebel, serão mantidos.
“A atual forma de gestão de pessoas não é satisfatória. Os serviços de ponta estão mal avaliados pela população, os servidores públicos não se sentem motivados e o custo de pessoal é insustentável no longo prazo”, disse ele ao defender a reforma administrativa.
Em entrevista ao G1 em agosto, Uebel afirmou que a proposta deve prever, entre outras mudanças, a possibilidade de o governo federal contratar celetistas e temporários via concurso.
Segundo o secretário, o governo pretende, com essa mudança, ganhar agilidade na demissão de funcionários quando houver necessidade de cortar gastos.
