O ministro Marco Aurélio Mello prevê três ou quatro sessões para encerrar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento das ações que discutem se a prisão de um individuo condenado deve ocorrer após decisão de segunda instância (órgão colegiado) ou só quando se esgotarem todos os recursos possíveis (trânsito em julgado).
Marco Aurélio disse ao blog que a “ladainha” de colegas pode esticar julgamento. O STF começa a julgar nesta quinta-feira (17) três ações que devem definir o posicionamento da Corte sobre quando uma pessoa condenada pode ser presa. Marco Aurélio é relator das ações que serão julgadas pela Corte.
“Pode durar de três a quatro sessões. Vai depender, porque se os colegas ficarem com aquelas ladainhas, achando que estão na academia, não acaba tudo em uma sessão”, disse o ministro.
Marco Aurélio disse, ainda, que vai manter sua posição sobre o assunto. Ele é contrário à prisão imediata após condenação em segunda instância. Segundo o ministro não dá para “tergiversar sobre a Constituição” que, de acordo com o ministro, é clara sobre o assunto.
Em dezembro do ano passado, em decisão monocrática, liminar (provisória) o ministro Marco Aurélio determinou soltura de todos os presos detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
A decisão do ministro do STF afirmava que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado”, disse o ministro na decisão.G1
