O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou ao Banco Central que envie cópia dos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira).
A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo G1. O Banco Central informou que não irá comentar.
Com essa decisão o presidente do Supremo terá acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas. São relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf.
Toffoli também determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representações fiscais para Fins Penais (RFFP) no mesmo período.
Na resposta que deu ao pedido do presidente do STF, a UIF informou que disponibilizou acesso a 600 mil documentos mencionados, dos quais 412.484 de pessoas físicas e 186.173 de pessoas jurídicas.
Esses documentos incluem um “número considerável” de pessoas consideradas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função.
A resposta ao ministro afirma que há um “grau de sensibilidade” das informações, já que parte está sob segredo de Justiça ou relacionada a investigações em curso. E faz um alerta para que medidas de restrição de acesso cabíveis sejam avaliadas pela autoridade judicial.
g1
