Depois da realização de audiência pública no Cine Teatro, manifestações de servidores públicos e reunião conjunta das Comissões Técnicas, o Projeto de Reforma da Previdência do Estado foi colocado em votação sendo aprovado em primeira e segunda votação, por 24 votos a favor e 4 quatro votos contrários dos deputados Marden Menezes (PSDB), Teresa Britto (Progressistas), Gustavo Neiva (PSB) e Lucy Soares (Progressistas). Na audiência pública realizada durante toda a manhã foram ouvidos 20 representantes das entidades sindicais dos servidores do Estado.
Antes da segunda votação, o líder do Governo, Francisco Limma (PT), colocou em votação um requerimento pedindo a suspensão do intertício de 3 sessões para a segunda votação, que foi aprovado pela maioria. E a reforma da Previdência acabou aprovada em segunda votação, sob protesto dos 4 deputados. A redação final será votada na próxima semana. O presidente da Assembleia, abriu a sessão plenária com a leitura da Ata da sessão anterior, feira pelo deputado Bessah (PP). Em seguida, foram lidos os requerimentos apresentados pelos parlamentares, inclusive o pedido de urgência da liderança do Governo para votação das propostas de reforma da Previdência e a emendas propostas pelos deputados ao texto original da PEC 3 e do projeto de lei 53/2019.
Antes de votar as matérias, Themístocles Filho consultou as lideranças e suspendeu a sessão para votação da urgência para apreciação das emendas parlamentares à reforma, em reunião conjunta das comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Aprovada a suspensão da sessão, os deputados se reuniram na sala da Comissão de Constituição e Justiça para votar o novo pedido de urgência, proposto do líder Francisco Limma (PT), para apreciação das emendas propostas à reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado.
CCJ aprecia constitucionalidade da PEC 3 e PLCO 53 aprova emendas
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia se reuniu hoje (11) para apreciar a constitucionalidade da PEC 03 e o PLO 53/2019, que tratam das mudanças na Previdência do Estado do Piauí. O deputado Franzé Silva (PT), relator da matéria, fez a leitura do parecer, que trouxe algumas mudanças, como as referentes à idade mínima e tempo de serviço para aposentadoria dos policiais e agentes penitenciários. Neste quesito, as emendas apresentadas pelos deputados Cel. Carlos Augusto e Gessivaldo Isaías foram acatadas pelo relator.
A deputada Teresa Britto (V) pediu a palavra e voltou a questionar porque as emendas propostas pelas categorias não foram aceitas. “Vimos aqui que emendas anteriormente apresentadas e que haviam sido rejeitadas foram aqui acatadas agora”, reclamou a deputada, pedindo que seu repúdio fosse registrado em Ata. Teresa Britto solicitou que todas as 18 emendas apresentadas ao texto original do Executivo fossem lidas na íntegra, mas o pedido foi rejeitado pela comissão. Teresa Britto apresentou também um parecer “alternativo” aos projetos, pedindo que fossem colocados em votação, o que foi acatado pela Comissão. Segundo a deputada Teresa Britto o seu parecer paralelo mostra a inconstitucionalidade do projeto e de sua tramitação em regime de urgência. A PEC 3 foi aprovada com voto contrário da deputada.
O artigo que continha a taxação extraordinária de alíquota foi suprimido.
O deputado Gustavo Neiva (PSB) também se pronunciou e questionou a posição do Governo de não proporcionar uma discussão mais ampla sobre a reforma. “Com todo respeito que tenho pelo deputado Franzé, mas ele não teve tempo nem de olhar todas estas emendas que forma enviadas para ele. Foram 18 emendas”, ressaltou o líder da Oposição.
Ao PLCO 53 os deputados João Madison (MDB), Nerinho (PTB), Severo Eulálio (MDB), Henrique Pires (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Júlio Arcoverde (PP) e Wilson Brandão (PP) propuseram a possibilidade de alteração na proposta que prevê o recadastramento e auditorias no Legislativo, Judiciário, TCE e Ministério Público. O deputado Franzé defendeu o artigo afirmando que o recadastramento é um caminho para ter a base única de dados previdenciários. Segundo o deputado a redação do artigo dava ideia de que a necessidade do recadastramento era uma imposição do Executivo e por isso a emenda supressiva foi acatada e o novo projeto será apresentado com nova redação, mas com o mesmo objetivo.
O deputado Marden Menezes (PSDB) também criticou as propostas e o parecer do relator. “Com todo respeito que tenho pelo deputado Franzé, mas ele não teve tempo nem de olhar todas estas emendas que forma enviadas para os eu gabinete. Foram 18 emendas”, ressaltou Marden, que também pode usar a palavra, apesar de não ser membro da CCJ. “O governador Wellington Dias tinha todas as condições de esperar que nós pudéssemos votar com o devido cuidado esta reforma”.
