O ministro da Economia, Paulo Guedes, levantou a possibilidade na quarta-feira (18). Segundo ele, a arrecadação com o novo tributo permitiria a desoneração da folha de pagamentos, que, segundo o ministro, é “o mais cruel e perverso de todos os impostos”.

“A reposta da Câmara vai ser não, [para] imposto sobre movimentação financeira com o nome que você queira dar. Você pode dar o nome que você quiser”, afirmou Maia durante café da manhã com jornalistas na residência oficial da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara também falou sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar o Fundo Eleitoral, sobre a tramitação da PEC da segunda instância e sobre as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente (leia mais abaixo).

Confrontado sobre uma declaração de Guedes, que disse haver espaço para negociar com o Congresso a aprovação de um imposto sobre transações digitais, Maia foi taxativo.

“Estamos convencidos de que não. Eu disse para ele [Guedes] na reunião ontem (quarta) que não tem espaço para isso”, disse.

Perguntado sobre alternativas ao imposto para desonerar a folha de pagamento das empresas, o presidente da Câmara disse que ainda está sendo estudada.

“Estamos estudando. Deixa o pessoal da comissão trabalhar. Querem que eu fale tudo, faça tudo”, disse.

Segundo Maia, a carga tributária sobre a mão de obra em outros países do mundo é mais baixa do que no Brasil, mesmo não havendo um imposto sobre movimentações financeiras.

“Qual país razoavelmente organizado organiza seu sistema tributário com CPMF?”, questionou.

O presidente da Câmara também comentou sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que mais cedo nesta quinta indicou que pode vetar o fundo eleitoral aprovado pelo Congresso no Orçamento de 2020.

O orçamento aprovado para o fundo é de R$ 2 bilhões e os recursos vão servir para financiar as campanhas nas eleições municipais do ano que vem.

Bolsonaro comentou a possibilidade de veto durante entrevista a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada.

“Aquela proposta que foi R$ 2 bilhões é em função de uma lei que tinha, não é que quero isso. Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Porque eu não vejo, com todo respeito, como justo recursos para fazer campanha”, disse o presidente, acrescentando que “a tendência é vetar, sim”.

Questionado sobre a declaração de Bolsonaro, Maia disse que o veto “é um direito dele, democrático”.

Em seguida, perguntado sobre como ficaria o financiamento das campanhas no ano que vem, Maia ironizou, sem entrar em detalhes: “vai ser interessante se ele vetar”.

Indagado se o eventual veto poderia ser uma estratégia do presidente Bolsonaro para deixar o desgaste com o Legislativo, Maia respondeu que “a Câmara tem um arsenal” de possibilidades para fazer “aceno popular”, mas que “esse jogo” pode “gerar insegurança para a sociedade muito grande”.

“Como eu sei que eles vão derrubar o veto, eu vou vetar? Então, como eu sei que ele vai derrubar a redução do óleo diesel, eu vou mandar um projeto reduzindo o valor do óleo diesel? Ou eu vou mandar um projeto criando uma política do salário mínimo de aumento real, como eu sei que ele vai vetar porque o governo não tem condição de bancar isso e como não tem fonte? Então, se começar esse jogo de um querer vetar para deixar o desgaste para o outro, nós vamos começar a gerar uma insegurança para a sociedade muito grande.”

Financiamento de campanha

Rodrigo Maia também defendeu a necessidade de se voltar a discutir o modelo de financiamento de campanhas, que hoje proíbe doações de empresas privadas e estabelece um limite para pessoa física de até 10% do seu rendimento no ano anterior.

“O que eu acho que a gente vai fazer é organizar o financiamento. Vamos reduzir o valor máximo [de doação] de pessoa física. Já que ninguém precisa financiar a campanha, vamos botar cinco salários mínimos no máximo”, afirmou.

Segundo ele, o sistema atual de limitar a 10% do rendimento gera “distorções” no processo eleitoral porque alguns partidos conseguem doações de empresários ricos, enquanto outros, não.

“Você tem uma distorção: tem partidos que conseguem financiar com muita gente e com pouco dinheiro. E tem alguns que são financiados pelos grandes empresários. O grande empresário, 10% da renda dele, pode dar R$ 20 milhões, 30 milhões”, ponderou.

Questionado se a investigação que mira o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente da República, poderia enfraquecer o governo no Congresso, Maia disse que Flávio tem “muito respeito no parlamento” e que está havendo uma criminalização sem direito de defesa.

A investigação que corre no Rio de Janeiro apura um suposto esquema conhecido como “rachadinha” — repartição de salários — que teria ocorrido no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na época em que era deputado estadual. Ele nega as irregularidades.

“Se dá muita publicidade a isso, está no início da investigação. Está se antecipando, se criminalizando a pessoa sem dar direito nem a defesa. Algumas coisas ali um pouco exageradas”, disse o presidente da Câmara.

Para Maia, a investigação não atrapalha o governo. Ele disse não acreditar que deputados e senadores usem o fato para prejudicar o presidente Jair Bolsonaro.

“Não acho que vai atrapalhar. O Flávio tem muito respeito no parlamento. Dos três irmãos, é o mais tranquilo de todos, sempre manteve um bom diálogo. Acho que o parlamento não vai utilizar desse assunto para enfraquecer ou prejudicar o governo”, declarou.