O governo federal definiu nesta terça-feira (31) que o salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com isso, é a primeira vez que o salário mínimo ultrapassa a marca de R$ 1 mil. O valor serve de referência para 49 milhões de pessoas, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Conforme antecipou o Blog do Valdo Cruz, o valor do salário mínimo ficou um pouco abaixo do proposto pelo governo em abril, de R$ 1.040 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas ficou acima do valor aprovado no orçamento de 2020 pelo Legislativo – de R$ 1.031. O reajuste foi de 4,1% em relação ao atual mínimo, de R$ 998.
Os valores mudaram, no decorrer deste ano, de acordo com a variação da inflação. De acordo com a Constituição, o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Sem aumento real
Segundo o Ministério da Economia, o valor do salário mínimo definido pelo governo para 2020 contempla justamente a correção somente pela inflação, ou seja, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando para os meses de janeiro a novembro os valores realizados do INPC e para o mês de dezembro a mediana das projeções de mercado apuradas pelo último Boletim Focus do Banco Central.
” A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020″, afirma o governo em nota.
Com isso, a área econômica indicou que desistiu, pelo menos em um primeiro momento, da política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a definição do salário mínimo deve continuar sendo feita ano a ano. A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula em vigor, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas públicas
O aumento do salário mínimo apenas pelo valor da inflação tem impacto nas contas públicas. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.
Dieese e Banco Mundial
Em nota técnica divulgada em dezembro, o Dieese avaliou que a “interrupção do processo de resgate do valor histórico” da remuneração mínima do trabalhador brasileiro “deixa pelo caminho uma esperança de melhor condição de vida para milhões de pessoas e uma visão de civilização, onde as diferenças se estreitariam em benefício de todos”.
“O primeiro ponto positivo da experiência de recuperação do valor do Salário Mínimo foi o aumento do poder de compra de quem recebe exatamente esse valor, seja no mercado de trabalho ou na Seguridade Social, com a consequente expansão do mercado consumidor interno. A política desempenhou, ainda, um papel decisivo na melhoria da distribuição da renda”, acrescentou.
De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 4.021,39 ao mês em novembro do ano passado (último valor divulgado).
Em estudo divulgado em março de 2018 sobre a economia brasileira, intitulado “Emprego e Crescimento: a Agenda da Produtividade”, o Banco Mundial avaliou que o salário mínimo no Brasil é alto por representar 70% do salário médio da economia. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa relação é de 45% a 50%.
De acordo com o Banco Mundial, salários mínimos “elevados e obrigatórios elevam os custos dos trabalhadores menos qualificados, incentivando a substituição do trabalho por tecnologias que economizam mão de obra ou empurrando os trabalhadores para a informalidade”.
Dados do IBGE mostram que houve avanço da informalidade em 2019, que atingiu nível recorde.
A taxa de informalidade no mercado de trabalho ficou em 41,2%, o que representa uma estabilidade frente ao trimestre móvel anterior, reunindo um contingente total de 38,8 milhões de brasileiros no trimestre encerrado em outubro.
Por fim, o Banco Mundial avalia no estudo que distorções associadas ao salário mínimo legal poderiam ser minimizadas por meio da introdução de reajustes feitos com base nos aumentos de produtividade dos trabalhadores, tendo ainda a flexibilidade de instituir um salário mínimo mais baixo para os jovens.
