Deputados e senadores reunidos no plenário do Congresso Nacional durante a sessão desta quarta-feira (4) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (4) manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que tratam do chamado orçamento “impositivo“.
Os vetos foram mantidos um dia após o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter anunciado um acordo entre parlamentares e governo sobre o tema.
O acordo também incluiu o envio, pelo Palácio do Planalto, de três projetos para regulamentar o assunto. Esses projetos, segundo Alcolumbre, devem ser analisados somente na próxima semana.
Um dos vetos de Bolsonaro diz respeito a R$ 30 bilhões que seriam definidos pelo parlamentar responsável pela relatoria do Orçamento.
A votação foi concluída após duas tentativas de análise. Nesta terça-feira, Alcolumbre suspendeu a sessão conjunta de parlamentares para votação dos projetos. Segundo ele, os senadores pediram mais tempo para analisar os projetos, enviados pelo governo no fim da tarde da terça-feira.
Há três semanas, outra votação havia sido adiada após fracassar um acordo com o governo, anunciado por Alcolumbre, para a manutenção de apenas um dos dispositivos vetados.
Ao sancionar a LDO, Bolsonaro vetou dez dispositivos. Desses, quatro tinham relação com o orçamento impositivo. São eles:
- Estabelece que os parlamentares autores das emendas poderão indicar uma ordem de prioridade para o pagamento dessas, que é feito pelo governo;
- Determina um prazo de 90 dias para que o governo execute as emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento;
- Torna de execução obrigatória, pelo governo, as emendas de relator e de comissões permanentes. O trecho equipara as regras de contingenciamento desses dois tipos de indicação às emendas individuais e de bancada estadual;
- Prevê punições ao governo caso ele não cumpra o prazo de 90 dias para execução das emendas do relator nem respeite a impositividade, ou seja, o caráter obrigatório, das indicações do relator e das comissões.
- fonte:G1
