O ministro Kassio Nunes Marques, que tomou posse na última quinta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de uma ação do partido Rede Sustentabilidade contra o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). As informações são do UOL.
Flávio é investigado, em primeira instância, no caso de “rachadinha” na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando ele era deputado estadual.
O ministro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, herdou o processo do ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro. A ação afirma que o TJ-RJ contrariou o entendimento da Corte de 2018 que restringiu o foro privilegiado apenas para crimes que estejam relacionados ao exercício do mandato dos políticos.
