A análise da proposta de autonomia atravessa décadas no Congresso: é debatida desde 1991; e está na lista das pautas prioritárias do governo para o ano em um documento entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. O texto segue para sanção presidencial.
A votação ocorreu um dia após ter sido aprovada a urgência do projeto. Em um primeiro momento da sessão, os deputados aprovaram o texto-base por 339 votos a 114. Depois, analisaram os destaques, que visavam modificar a redação. Todos foram rejeitados.
O texto já foi aprovado pelo Senado e, entre outros pontos, define que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República.
Um dos objetivos com a mudança é blindar o órgão de pressões político-partidárias. A proposta tem o aval da equipe econômica.
A autonomia do Banco Central é debatida no Congresso desde 1991, e o projeto aprovado entrou na lista de pautas prioritárias do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.
Atualmente, a Selic está em 2% ao ano, baseada na meta de inflação de 3,75% neste ano e de 3,5% em 2022.
A ideia do projeto é que, não podendo a diretoria da instituição ser demitida por eventualmente subir o juro, a atuação seja exclusivamente técnica, focada no combate à inflação.
Em nota, o Banco Central afirmou que a proposta é um “passo importante” porque é preciso “separar o ciclo político do ciclo de política monetária”.
“Por sua própria natureza, a política monetária requer um horizonte de longo prazo, por conta da defasagem entre as decisões de política e seu impacto sobre a atividade econômica e a inflação. Em contraste, o ciclo político possui um horizonte de prazo mais curto”, diz trecho da nota.
“A literatura econômica e a experiência internacional mostram que um maior grau de autonomia do banco central está associado a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação – sem prejudicar o crescimento econômico. As evidências também indicam que a maior autonomia do banco central contribui para a estabilidade do sistema financeiro”, acrescentou a instituição.
3 min Câmara começa análise do texto que prevê autonomia do Banco Central
Texto prevê mandato de quatro anos para presidente e diretores do BC para evitar interferência política na autarquia.
Veja ponto a ponto da proposta
O Banco Central tem nove diretores, e um deles é o presidente da instituição. Após indicação do presidente da República, os aspirantes aos cargos precisam passar por sabatina e votação no Senado.
O texto aprovado não altera a composição da diretoria colegiada do Banco Central, mas estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e os demais diretores. Todos podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.
Pela proposta, o mandato da presidência do BC não coincidirá com o da presidência da República. De acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.
O projeto também estabelece a substituição de forma escalonada dos demais membros da diretoria, de acordo com a seguinte escala:
- dois diretores iniciam os mandatos no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente da República;
- dois diretores iniciam os mandatos no dia 1º de janeiro do segundo ano do mandato do presidente da República;
- dois diretores iniciam os mandatos no dia 1º de janeiro do terceiro ano do mandato do presidente da República;
- dois diretores iniciam os mandatos no dia 1º de janeiro do quarto ano do mandato do Presidente da República.
Além disso, o presidente do Banco Central deverá apresentar no Senado, no primeiro e no segundo semestre de cada ano, relatório de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.
A proposta também define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de preços, além de determinar objetivos secundários:
- zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro;
- suavizar as flutuações do nível de atividade econômica;
- fomentar o pleno emprego.
