O governador Wellington Dias comemorou a sanção, nesta quarta-feira (10), pelo do presidente Jair Bolsonaro, do projeto de lei 534/2021 que facilita a compra de vacinas pela União, pelos governos estaduais e municipais e pela iniciativa privada e da medida provisória 1.026/2021 que permite a compra de vacinas antes de aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá sete dias úteis para a agência decidir sobre a aprovação temporária de vacinas.
A medida provisória 1.026/21, que ficou conhecida como MP das Vacinas, facilita a compra de imunizantes, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos, pelos Estados e Municípios.
Wellington parabenizou o Congresso Nacional pela celeridade em tratar o tema, após o veto inicial de Jair Bolsonaro. “Isso assegura regras que simplificam a validação para vacinas e dão as condições de compra pelos Estados e Municípios. O que queremos é a compra de vacina, como sempre foi pelo Ministério da Saúde, pelo Sistema Único de Saúde, dentro do Plano Nacional de Imunização. Mas agora, quando não houver essa compra e tiver vacinas disponíveis, nós vamos comprar. Isso significa mais imunizantes para os brasileiros”, disse Dias, evidenciando também que já está em negociação com diversas empresas a compra de vacinas.
Na oportunidade, o governador do Piauí e coordenador da temática estratégica das vacinas contra a Covid-19 pelo Fórum de Governadores, destacou a união de estados e municípios e do governo federal para conter o vírus. “A nossa prioridade é salvar vidas”, ressaltou Wellington.
Na mesma data, o presidente também sancionou o projeto de lei 2.809/2020 que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção de metas pelos prestadores de serviço de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
CCOM Pi
