BRASÍLIA — Em um discurso repleto de recados indiretos ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que estuda editar um decreto para garantir o que ele chamou de “direito de ir e vir”, entre outras questões. Bolsonaro não confirmou se irá editar ou não o decreto, mas disse que, se ele for publicado, “não será contestado por nenhum tribunal”.
— Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto. E se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da Constituição — disse Bolsonaro, durante evento sobre 5G no Planalto.
O presidente disse que os direitos que constam no artigo 5º da Constituição que ele quer garantir são o direito de ir e vir, de liberdade de culto e de trabalhar:
— Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? O que está em jogo e alguns ainda ousam, por decretos subalternos, nos oprimir? O que nós queremos do artigo 5º de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso.
Durante o discurso, ele repetiu diversas que o Congresso estaria do seu lado e que não poderia ser contestado:
— Peço a Deus que não tenha que baixar esse decreto. Mas, se baixar, ele será cumprido, com todas as forças que todos os meus ministros têm. E não será contestado esse decreto. Não ouse contestar, quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará.
Bolsonaro também afirmou que a decisão do STF, de abril do ano passado, que garantiu autonomia para governadores e prefeitos tomarem medidas restritivas durante a pandemia é uma “excrescência” por ter dado “competências esdrúxulas”.
— O Brasil não pode ser um país condenado ao fracasso porque alguém delegou competências esdrúxulas a governadores e prefeitos — disse, acrescentando depois: — Que poder é esse que foi dado a governadores e prefeitos? Isso é uma excrescência
Em outro recado ao STF, o presidente também disse que, caso o Congresso aprove o que chamou de “voto auditável” (uma combinação entre voto impresso e eletrônico, defendida por Bolsonaro), “ninguém vai contestar, em lugar nenhum”. O STF já considerou inconstitucional uma outra proposta que previa a impressão do voto.
— Se vocês promulgarem o voto auditável, ele será executado por ocasião das eleições do ano que vem. Repito: será posto em prática. Ninguém vai contestar, em lugar nenhum, a constitucionalidade de uma ação por parte dos senhores parlamentares nesta questão
fonte:o globo
