O governador Wellington Dias conduziu, nessa quinta-feira (10), uma reunião que tratou sobre a regularização fundiária de imóveis dos conjuntos habitacionais construídos pelas extintas Cohab, BEP e pelo Iapep. Um acordo entre o Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), vai agilizar os processos para entrega das escrituras aos moradores.
“Este é um processo que visa à regularização em municípios que têm ainda esta necessidade da documentação, seja de um bairro inteiro ou de um conjunto habitacional. São providências que envolvem o executivo, mas também o judiciário”, explicou Dias.
Segundo levantamento da ADH, cerca de 60 mil residências, na capital e interior, devem ser contempladas, na primeira etapa do trabalho. O Programa Regularizar é uma parceria do Governo do Estado, por meio da ADH, Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí e municípios piauienses, a fim de promover a regularização fundiária das áreas e unidades habitacionais dos empreendimentos habitacionais e ocupações consolidadas existentes nas sobras de áreas dos conjuntos habitacionais de titularidade do Estado do Piauí.
Os imóveis já são quitados, mas os mutuários não possuem a escritura. A ADH credenciou empresas especializadas neste tipo de serviço, para adoção das providências junto aos cartórios. Dependendo do valor das despesas cartorárias, o pagamento poderá ser parcelado.
“Despesas até R$ 3 mil, a própria empresa vai pagar e o mutuário terá a opção de parcelamento. Quando quitar, a escritura será entregue”, explica Gilvana Gayoso, presidente da ADH.
Cada uma das 11 empresas credenciadas ficará responsável por um lote de imóveis. Os escritórios da ADH em Parnaíba, Campo Maior, Floriano e Picos concentrarão as demandas de imóveis das respectivas regiões. Em Teresina, a sede vai cuidar das casas situadas em grandes conjuntos habitacionais como Bela Vista, Irmã Dulce, Angelim, Nova Theresina, Dignidade, Conjunto União, Santa Maria da Codipi, Saci, Verde Te Quero Verde, Dirceu I e II, Renascença, Morada Nova, Mocambimho, Itaperu e São Joaquim.
A ADH vai promover reuniões com moradores para divulgar o Regularizar. Equipes da agência, Procuradoria do Estado e da Corregedoria do Tribunal de Justiça vão se reunir para acertar o provimento que deve estabelecer prazo para os cartórios expedirem as escrituras.
