A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível) discute nas últimas semanas uma minuta para revisar as regras da revenda varejista de combustíveis.
Entre as alterações em estudo está a permissão para que postos com bandeira possam vender combustíveis de outras distribuidoras. Atualmente, os chamados postos de redes são obrigados a só comprar, armazenar ou vender combustíveis das empresas com as quais têm
A audiência da ANP estuda liberar a chamada “bomba não-exclusiva” em postos com bandeira. Isso significa que um estabelecimento ligado a distribuidoras como BR, Ipiranga ou Shell poderia ter até duas bombas livres de fidelidade contratual.
Lá, ficaria livre para comercializar combustíveis de outra distribuidora, com outro preço incluindo produtos de distribuidoras que fornecem combustíveis para postos sem bandeira.
Caso seja aprovada, a medida aumentaria a concorrência entre as distribuidoras, podendo reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor.
Os postos, atualmente presos aos valores de uma única distribuidora, poderiam negociar com concorrentes e praticar preços mais competitivos nesses combustíveis. A limitação ficaria apenas pelo número de bombas em cada posto.
A ANP, no entanto, não diz se a fiscalização seria aumentada para saber se os postos estariam vendendo nas bombas correspondentes os combustíveis da distribuidora diferente da bandeira.
Pela proposta em estudo, um posto como este, com bandeira da Ipiranga, poderia vender combustível Shell, BR ou até de distribuidoras que atendem postos sem grife
Hoje, a agência fiscaliza e, quando encontra alguma irregularidade, aplica multa e até interdita o posto que comercializa combustível de outra distribuidora. A regra atual também permite que as distribuidoras fiscalizem os postos de sua rede.
Cerca de 55% dos postos de combustíveis do Brasil têm vínculo contratual com apenas três bandeiras: BR (Petrobrás), Ipiranga (Ultrapar) e Shell (Raízen).
Essas distribuidoras e alguns sindicatos ligados aos postos criticaram as novas regras propostas pela ANP, alegando risco de insegurança jurídica e de irregularidades na comercialização de combustíveis.
Outras mudanças em discussão
A audiência pública também discutiu o fim da terceira casa decimal no preço do litro dos combustíveis para tornar a apresentação dos preços ao consumidor final. Outro assunto debatido foi a liberação do delivery de etanol e gasolina, que permite a venda fora dos postos.
A audiência também colocou na pauta o fim da venda direta de combustíveis (os postos poderiam comprar etanol diretamente das usinas, por exemplo), outra medida que aumentaria a concorrência e, consequentemente, levaria à redução nos preços ao consumidor.
Segundo a ANP, a área técnica do órgão vai avaliar as contribuições recebidas na consulta pública, para alteração ou não da minuta original e posterior publicação da resolução. As sugestões de alteração serão analisadas pela Procuradoria Federal junto à própria ANP para a aprovação da diretoria colegiada da agência.
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