Congelamento do ICMS é ‘pequeno alívio’ no preço dos combustíveis; entenda

O valor final do ICMS de combustíveis sofre variação a cada 15 dias porque é calculado com base no “preço médio ponderado ao consumidor final”. Assim, cada aumento de preço nas refinarias altera o preço médio e eleva o valor final pago em ICMS – ainda que a alíquota do imposto não sofra alteração.

A nova medida ‘trava’ esse valor pelos próximos 90 dias, mas não tem poder sobre os demais componentes que formam o preço dos combustíveis. Como o g1 mostrou neste mês, os preços internacionais do petróleo e a alta do dólar são os fatores primordiais que incidem nos preços de gasolina, etanol e diesel.

Há, inclusive, um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que altera a base de cálculo do imposto estadual,​​ considerando o preço médio praticado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020. Também neste caso, economistas foram reticentes sobre efeitos práticos sobre o preço final dos combustíveis para o consumidor.

Para Walter de Vitto, economista da Tendências Consultoria, a nova medida, de congelamento do ICMS sobre combustíveis por 90 dias, representará apenas um “pequeno alívio” nos preço, mas só terá efeito prático se os preços internacionais do petróleo e o dólar continuarem subindo.

Além do ICMS, a formação do preço dos combustíveis é composta pelo preço exercido pela Petrobras nas refinarias, os tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide), custo de distribuição e de revenda. Há ainda o custo do etanol anidro na gasolina, e o diesel tem a incidência do biodiesel.

“O ICMS incide sobre essa cadeia de componentes. Se você trava o ICMS, ótimo. Ele vai parar de variar. Mas não quer dizer que o resto não varie. Se a Petrobras aumentar o preço na refinaria, o preço vai aumentar na bomba. Só não vai aumentar o ICMS”, afirma de Vitto.

Os reajustes são feitos pela Petrobras de acordo com a variação do câmbio e seguindo a cotação internacional do preço do barril do petróleo. No ano, o diesel nas refinarias já acumula alta de 65,3% nas refinarias. Já a gasolina subiu 73,4% no mesmo período.

Desde 2016, a Petrobras passou a praticar o Preço de Paridade Internacional (PPI), que se orienta pelas flutuações do mercado internacional. Com a pressão nos últimos meses, porém, a Petrobras e o governo federal tentam amortecer o aumento dos preços com reajustes em intervalos maiores, evitando repassar os valores integralmente.

O principal “motor” das altas da gasolina e do diesel vem sendo o real desvalorizado. A moeda americana subiu quase 30% em 2020e quase 9% em 2021. Além disso, o petróleo Brent atingiu, em setembro, as máximas em mais de 3 anos. Hoje, o barril está cotado em cerca de US$ 84.

Para de Vitto, não custa lembrar que uma trava no ICMS pode prejudicar o consumidor caso ocorra uma queda significativa no câmbio e nos preços internacionais do petróleo até o final do ano. “Se os preços do petróleo e o câmbio caírem, os consumidores ficam no prejuízo”, diz Vitto.

É a mesma visão do economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale. Para ele, o impacto é praticamente nulo, pois tanto o câmbio quanto o preço do petróleo tendem a seguir pressionados.

“É um alívio temporário que não resolve a situação e não vai deixar de fazer com que os reajustes continuem”, afirma.

Eric Gil Dantas, economista do Ibeps e do Observatório Social da Petrobras (OSP), diz não acreditar que congelar o ICMS faça diferença significativa na bomba.

“Os preços reais atuais já são os maiores da história e, mesmo se estacionassem agora, continuariam em patamares impagáveis”, afirma.

O economista lembra ainda que, apesar dos preços elevados, há uma defasagem em relação ao preço internacional dos combustíveis e que qualquer mudança tributária pode ser “engolida automaticamente” apenas por meio dos reajustes para equalizar ao patamar mundial.

Segundo o GlobalPetrolPrices, o preço médio da gasolina pelo mundo é de US$ 1,23 por litro, enquanto o Brasil cobra uma média de US$ 1,14. Para o diesel, preço médio mundial é de US$ 1,12 e, no Brasil, de US$ 0,89.

“A situação exige que se mexa no PPI [política de preços da empresa], caso contrário nada vai mudar. A Petrobras está há dois trimestres consecutivos lucrando acima dos R$ 30 bilhões e há muito espaço para baixar os preços”, afirma.