O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) a lei orçamentária para 2022, que dá as diretrizes para os gastos e projeções de receitas da União no próximo ano.
O Senado aprovou o texto por 51 votos a favor e 20 contra. A Câmara aprovou por 358 a 97.
O texto final prevê um valor de R$ 4,934 bilhões para o fundo eleitoral e de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, além de ter acrescentado uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste de policiais, uma demanda do presidente Jair Bolsonaro.
Todas estas foram medidas criticadas por parte dos parlamentares, que tentaram derrubá-las do texto, por conta do aumento de gastos desequilibrado que representam.
O projeto define ainda um salário mínimo de R$ 1.210 para 2022, com um aumento de 10,04% em relação ao valor atual, de R$ 1.100, considerada a projeção para a inflação deste ano, que ainda não está oficialmente fechada e que ganhou força rápido ao longo dos últimos anos. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169.
O texto prevê para 2022 despesas totais de R$ 4,823 trilhões e um déficit primário de R$ 79,3 bilhões.
O relatório final, concentrando as atualizações e alterações feitas pelos parlamentares sobre a proposta original enviada anualmente pelo governo federal, foi feito pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e apresentado na segunda-feira (20).
O texto foi aprovado mais cedo nesta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), grupo formado por deputados e senadores e que tem a função de debater e fazer os ajustes no projeto original do Poder Executivo.
Fundão em debate
O fundo eleitoral, o chamado “fundão”, reúne os recursos destinados a financiar as campanhas eleitorais e acabou definido em R$ 4,934 bilhões na versão final do projeto.
Previsto em R$ 2,128 bilhões na proposta original para o Orçamento, o fundo eleitoral passou a ser negociado pelos parlamentares e chegou a ser esticado até os R$ 5,7 bilhões, até ser ajustado aos R$ 4,9 bilhões apresentados nesta terça-feira pelo relator.
O projeto também prevê para 2022 despesas totais de R$ 4,823 trilhões e um déficit primário de R$ 79,3 bilhões.
Precatórios e Auxílio Brasil
Uma das despesas que mais cresceram em relação à proposta inicial para o Orçamento de 2022 foi o Auxílio Brasil, que, segundo o Ministério da Economia, deverá passar a um benefício médio de R$ 415 mensais por família.
No projeto original estavam destinados R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. A versão aprovada destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias. A diferença é de R$ 54,4 bilhões.
A ampliação foi possível após a aprovação da PEC dos Precatórios, no início de dezembro, que limitou o pagamento de dívidas judiciais, os precatórios, nos próximos anos e alterou a metodologia do teto de gastos, liberando mais de R$ 110 bilhões em espaço para despesas no ano que vem.
Os precatórios a pagar em 2022 chegavam a R$ 89,1 bilhões, ou 60% mais do que o valor autorizado para este ano, de R$ 55,6 bilhões.
Pelo texto aprovado para o Orçamento na CMO, já incorporando as alterações feitas pela PEC, o governo pagará em 2022 R$ 45,6 bilhões desse total.
*Com informações da Agência Câmara, Agência Senado e Reuters
