BRASÍLIA – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que a Presidência da República preste informações sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) , na última quinta-feira. O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ataques a membros da Corte na última quarta-feira.
Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias . Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias”, diz trecho do despacho elaborado pela ministra nesta segunda-feira.
Além de determinar a coleta de informações, a ministra também adotou o rito processual que permite que “em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, o relator de uma ação direta de inconstitucionalidade submeta o processo diretamente ao plenário do STF.
