Um juiz dos Estados Unidos tornou público nesta sexta-feira (12) o mandado de busca e apreensão que justificou a operação do FBI na casa de Donald Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, nesta semana.
O documento deixa claro que o ex-presidente está sob investigação criminal por possíveis violações da Lei de Espionagem, além de infrações relacionadas a obstrução da Justiça e destruição de registros do governo federal.
O mandado de busca autorizou agentes do FBI a apreender materiais da residência de Trump em Mar-a-Lago para investigar crimes relacionados à Lei de Espionagem, que proíbe a retenção não autorizada de informações de segurança nacional que possam prejudicar os Estados Unidos ou ajudar um adversário.
A divulgação revela que Trump está em complicada situação jurídica. Uma condenação por violar qualquer uma das leis detalhadas seria pesada: a Lei de Espionagem tem pena máxima de 10 anos de prisão e a legislação de obstrução da Justiça tem pena máxima de 20 anos, enquanto o estatuto de destruição de registros do governo também pode impedir um condenado de exercer o cargo eletivo de novo no futuro.
Junto ao mandado, foi divulgado um inventário do que foi apreendido pelo FBI em Mar-a-Lago: 11 conjuntos de documentos confidenciais, entre os quais havia quatro que eram ultrassecretos e três secretos.
Suspeita sobre Lei de Espionagem
Foi o Departamento de Justiça (órgão equivalente ao Ministério da Justiça) que pediu um mandado ao juiz Bruce Reinhart para revistar a casa do ex-presidente. Ao fazer o pedido, o departamento argumentou que tinha motivos para acreditar que Trump violou a Lei de Espionagem.
Agentes do FBI levaram mais de 30 itens, incluindo mais de 20 caixas, pastas de fotos, uma nota manuscrita e a concessão executiva de clemência para Roger Stone, um aliado de Trump, amigo de longa data do ex-presidente. Também foram incluídas na lista informações sobre o “presidente da França”.
“Top secret” é o nível mais alto de sigilo, reservado para as informações de segurança nacional mais fechadas do país. Geralmente é mantido em instalações especiais do governo porque sua divulgação pode causar sérios danos à segurança nacional.
Há leis federais que proíbem o manuseio incorreto de material sigiloso (a Lei de Espionagem é uma delas). O próprio Trump aumentou as penas para isso enquanto estava no cargo, tornando a infração um crime punível com até cinco anos de prisão.
Evidências
O mandado de busca na casa de Trump na Flórida no início desta semana deu a agentes federais norte-americanos autoridade para apreender documentos e registros que constituíssem evidências de itens que estariam no local ilegalmente, informou a rede Fox News.
O mandado deu aos agentes autoridade para apreender “todos os documentos físicos e registros que constituam provas, contrabando, frutos do crime ou outros itens que foram obtidos de forma ilegal”, o que configura violação do Código dos EUA, incluindo documentos com marcações de sigilo e registros presidenciais criados entre 20 de janeiro de 2017 e 20 de janeiro de 2021, informou a Fox News, citando documentos revisados.
Em separado, advogados de Trump informaram ao governo que o ex-presidente não se opôs à liberação pública do mandado de busca, disse o Departamento de Justiça dos EUA em um processo judicial nesta sexta-feira.
De acordo com uma reportagem do “Washington Post” o FBI procurava documentos ligados a armas nucleares quando fez a operação.
Trump respondeu que o presidente anterior a ele, Barack Obama, tinha documentos sigilosos sobre armas nucleares.
