O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), ressuscitou um embate com aliados de Jair Bolsonaro (PL), foi criticado pelo presidente do Congresso Nacional e virou alvo de pedidos de impeachment da oposição após afirmar “derrotamos o bolsonarismo”.
A declaração foi feita pelo magistrado em um evento da UNE (União Nacional dos Estudantes) na noite de quarta (12) e levou desgaste ao Supremo, que se mobilizou para explicar as declarações com a divulgação de duas notas oficiais em menos de 24 horas, em nome da corte e em nome do ministro, para refutar as acusações de atuação política e partidária.
Ao discursar no 59° Congresso da UNE, em Brasília, Barroso foi vaiado por uma ala de estudantes e respondeu citando o bolsonarismo, a luta contra a ditadura militar (1964-1985) e a defesa da democracia. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou.
No evento da UNE, Barroso afirmou que estar no local significava reencontrar o próprio passado de enfrentamento ao autoritarismo e à intolerância.
“Só ditadura fecha Congresso, só ditadura cassa mandatos, só ditadura cria censura, só ditadura tem presos políticos”, disse em um dos trechos em que o discurso não foi abafado pelo som das vaias.
Diante do protesto dos estudantes, o ministro defendeu o direito às manifestações e afirmou que “gritar ao invés de ouvir” e não colocar os argumentos na mesa é bolsonarismo.
Já nesta quinta (13), após a fala repercutir nas redes sociais e aliados de Bolsonaro criticarem o ministro, o STF, em atitude pouco comum, divulgou comunicado para dizer que a fala de Barroso “referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”.
Após a primeira manifestação, a temperatura aumentou, com Barroso sendo criticado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, apesar de crítico do bolsonarismo e de manter boas relações com o STF, sugeriu retratação ao citar a presença de Barroso em evento de “natureza política” com fala “infeliz, inadequada, inoportuna”.
Após a fala de Pacheco, o ministro divulgou uma nota em seu nome em que disse que não quis ofender eleitores de Bolsonaro e que se referia ao “extremismo golpista”.
“Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas”, disse.
Antes de divulgar nova nota se retratando da fala da noite anterior, Barroso conversou com Pacheco ao telefone. Na ligação, disse que cometeu um ato falho, que queria se referir ao “extremismo” e não ao “bolsonarismo”. O presidente do Senado ficou de levar as explicações aos líderes da Casa para melhorar o clima com os parlamentares, que ameaçaram pedir o impeachment do ministro.
Nos bastidores, integrantes do Judiciário também criticaram a ida do ministro à abertura ao evento da UNE e a declaração do magistrado sobre a derrota do bolsonarismo.
Para membros de cortes superiores, Barroso errou por ter aceitado ir ao evento, que tem características políticas. A mera participação no congresso já foi considerada uma exposição desnecessária, avaliam magistrados do Supremo.
A declaração de Barroso também recebeu críticas dos pares por dar a ensejar reclamações de que o Judiciário age parcialmente em relação a Bolsonaro.
No fim de junho, o ex-presidente foi julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o condenou à inelegibilidade por oito anospor ataques ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores em 2022.
Ministros do STF, porém, ponderam que Barroso não falou em nome do Supremo e que, se compreendida no contexto correto, a frase dava a entender que a democracia venceu diante de investidas autoritárias do ex-presidente.
As críticas que Barroso recebeu, diz um ministro, é o preço que ele paga por ter aceitado ir ao evento da UNE.
A fala do presidente do Congresso ocorreu após pressão de parlamentares ligados ao ex-presidente, que retomaram o embate com o STF e defenderam o pedido de impeachment do ministro.
Como prevê o artigo 52 da Constituição Federal, é o Senado que detém a competência privativa de processar e julgar esses pedidos de impeachment contra ministros do STF.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, foi um dos que cobraram uma resposta do Congresso à fala de Barroso.
“Que ele votou no Lula, todos já sabem! Agora enquanto ministro do STF trabalhou desde quando e de que forma para tirar Bolsonaro? Barroso errou e errou feio! Precisamos de respostas e vamos tomar as medidas cabíveis”, escreveu o senador nas redes sociais.
O irmão de Flávio, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também atacou a fala e disse que se trata de “mais uma prova de que hoje, no Brasil, a lei se resume aos desejos e interesses particulares de alguns”.
“Numa democracia sólida esse tipo de conduta não passaria em branco. Mas estamos na era da democracia relativa, onde os “do bem” estão acima das regras do jogo e podem tudo”, afirmou.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), divulgou uma nota e em vídeo afirmou que repudia a fala de Barroso.
“Acreditamos que é necessário que a magistratura do Brasil tenha um respeito à Constituição e a sua expressa determinação de que os magistrados não exercem atividade política, porque isso colide com a questão da imparcialidade”, disse ele.
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), apoiador de Bolsonaro, afirmou que a oposição entrará com processo de impeachment contra o magistrado “por cometer crime de ‘exercer atividade político-partidária'”.
Palco da fala de Barroso, o Congresso da UNE recebeu, também na quarta, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e nesta quinta o presidente Lula (PT) fez um discurso no evento.
Estavam previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica.
Folha de São Paulo
