O presidente Luiz Inácio Lula da Silvaassinou nesta quinta-feira (14), no Palácio do Planalto, um projeto de lei que cria o programa Combustível do Futuro. Em seu discurso, o presidente disse que, com isso, o Brasil pode ser para os combustíveis renováveis o que o Oriente Médio é para o petróleo.
“Essa produção de biocombustível, essa transição energética que o mundo está tocando, é uma oportunidade ‘sui generis’ para o país. O Brasil vai se transformar em algo muito importante para o planeta Terra”, destacou Lula.
O presidente disse ainda que Brasil “não vai ficar esperando US$ 100 bilhões para questões ambientais dos países ricos”, e afirmou que o país resolverá, por conta própria, seus problemas.
Por fim, ainda afirmou que convocará o Comitê Nacional de Política Energética (CNPE) para sugerir o aumento da mistura de biodiesel no diesel de 12% para 13% ou 14%.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que projeto de lei do Combustível do Futuro propiciará ao país mais de R$ 250 bilhões em investimentos.
“Isso é transição energética, é a verdadeira economia verde, é o Brasil liderando a transformação energética no mundo”, afirmou Silveira.
Projeto de lei
O texto prevê cinco eixos de medidas que favorecem a descarbonização da matriz energética e buscam reduzir as emissões de gases do efeito-estufa.
Entre as iniciativas está a elevação do limite legal, dos atuais 27,5% para 30%, da mistura do etanol à gasolina. Outro ponto de destaque é a redução obrigatória, de 10%, das emissões de dióxido de carbono do setor aéreo entre 2027 e 2037 com o uso progressivo do combustível sustentável de aviação — conhecido pela sigla em inglês SAF.
O objetivo é demonstrar, em meio a discussões como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, que o Brasil está empenhado em fazer uma transição energética e combater o aquecimento global.
Lula participará da abertura da Assembleia Geral da ONU, na próxima semana, e pretende vender ao mundo a ideia de que o governo brasileiro se compromete com uma agenda ambientalmente responsável.
Combustível do futuro propiciará R$250 bi em investimentos, diz Ministro de Minas e Energia
Eixos do projeto:
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o programa Combustível do Futuro consiste em cinco eixos:
- Novos limites de mistura de etanol anidro à gasolina
- Captura e estocagem geológica de CO2
- Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV)
- Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV)
- Regulamentação dos combustíveis sintéticos
O E30 prevê uma mudança dos limites legais da mistura de etanol à gasolina. Hoje a mistura pode ficar entre 18% e 27,5%. Pela proposta, sobe para 22% a 30%.
A utilização de percentuais mais elevados — o E30 ainda depende da constatação de sua viabilidade técnica — faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro, induzindo um novo ciclo de aprimoramento dos motores de combustão interna. Adicionalmente, pode contribuir para a queda nos preços da gasolina ao consumidor.
O projeto de lei regulamenta a atividade de captura e estocagem de CO2, que será realizada mediante autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Esse processo compreende técnicas avançadas de coleta, compressão e transporte de dióxido de carbono até locais específicos, onde o CO2 é injetado em reservatórios geológicos. No subsolo, o gás — que seria lançado na atmosfera — fica isolado debaixo da terra.
O ProBioQAV prevê metas progressivas, de 1% a 10% (entre 2027 e 2037), para a redução das emissões de gases-estufa no setor aéreo. Essa diminuição se dará por meio do aumento na mistura de combustível sustentável de aviação (SAF) ao querosene fóssil.
O SAF é obtido a partir de matérias-primas renováveis, como gorduras de origem vegetal e animal, cana-de-açúcar, resíduos e outras fontes de baixo carbono. Pode ser usado em turbinas de aeronaves, sem a necessidade de modificação dos equipamentos.
No PNDV, o objetivo é diminuir as emissões de veículos pesados (ônibus e caminhões), promovendo a transição de fontes poluentes para outras mais limpas.
Pela proposta, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará a cada ano (entre 2027 e 2037) a participação mínima de mistura do diesel verde no derivado de petróleo.
Por fim, o projeto tem uma previsão de marco legal para a produção de combustíveis sintéticos no Brasil — conhecidos como e-Fuel. Eles derivam de uma reação eletroquímica entre o hidrogênio e o gás carbônico, com redução na pegada ecológica.
Os estudos para sua utilização estão em estágio avançado, na Europa e nos Estados Unidos, com perspectivas de adoção experimental da gasolina sintética — incluindo em carros da Fórmula 1 — a partir de 2025.
*Com informações de Caio Junqueira e Daniel Rittner.
CNN Brasil
