Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), de segunda-feira (18), o decreto que institui a Política Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado do Piauí. Com isso, o Programa de Alimentação Saudável (PAS), que foi criado durante o período da pandemia, se torna uma política permanente.
O PAS é um programa que compra alimentos da agricultura familiar de forma semelhante ao Programa de Alimentação de Alimentos (PAA), que é executado pelo governo federal. O programa adquire os produtos produzidos pelos agricultores e faz a doação simultânea para famílias em situação de insegurança alimentar.
O edital do PAS foi lançado em 2020, para ajudar as famílias em situação de insegurança alimentar agravada pela pandemia da Covid-19, e também em virtude da diminuição dos recursos destinados ao PAA pelo governo federal à época. Os recursos do PAS são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
A superintendente de Comercialização, Agroindustrialização e Inovação da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Edilene Facundes, pontua a importância da institucionalização do PAS por meio de um decreto.
“Nós vimos que tinha essa lei de Compras Governamentais e enviamos a proposta ao governador de regulamentar o PAS editando um decreto para esse fim, o que prontamente foi acatado. Então, quando a SAF for lançar o próximo edital, será pautado num programa institucionalizado, permanente. Não precisa mais, por exemplo, ter uma pandemia, ou situação de emergência para lançar esse programa. Ele é muito importante para a agricultura familiar, e também para crianças, idosos, e diversas pessoas que são atendidas pelas instituições socioassistenciais com a entrega de alimentos saudáveis e diversificados da agricultura familiar,” explica a superintendente.
O decreto aponta que são aptos para participarem do programa os agricultores e agricultoras familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais, e empreendimentos de Economia Solidária do Piauí. O edital regulamenta ainda as modalidades de compra direta, que é por meio de chamadas públicas, e compra indireta, por meio de fornecedores contratados pelo estado.
Com o decreto também foi criado um comitê gestor para acompanhar e monitorar as implementações da política. O comitê é formado pelas secretarias da Agricultura Familiar, Educação, Saúde, Assistência Social, Justiça, Planejamento e Fazenda.
Até setembro de 2023, mais de R$ 3,5 milhões já foram executados pelo PAS, com recursos do Fecop. Ainda estão contratados para serem executados R$ 4 milhões, remanescentes do edital em vigor.
Ccom PI
