O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nessa quarta-feira (20), a autorização para que o Governo do Estado efetue os repasses de recursos efetivamente recebidos pelo Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem.
Com a sanção pelo governador Rafael Fonteles, o Piauí se adequa à Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Ainda na quarta-feira, em reunião conjunta das comissões técnicas, os deputados analisaram o Projeto de Lei Ordinária nº 61, de 06 de setembro de 2023, encaminhado pelo governador Rafael Fonteles via Mensagem nº 128/2023, dispondo sobre o piso dos profissionais da Enfermagem.
Ccom PI
