O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai enviar, ainda neste semestre, um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional sobre a revisão da dívida dos estados que estão em Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A informação foi confirmada pela assessoria do ministro.
Após reunião com Haddad nesta quarta-feira (13), Tarcísio afirmou que defendeu junto ao ministro uma mudança no indexador das dívidas dos estados, ou seja, a forma de correção do débito, para levar em conta a capacidade de pagamento e o equilíbrio de despesas e receitas.
“Os estados do Sul e Sudeste fizeram uma mudança, hoje eu tenho um híbrido de indexação, hora Selic (11,25% atualmente), hora IPCA (inflação 4,72 em 2023) + 4% ao ano. A ideia foi ter uma indexação que acompanhasse o crescimento de longo prazo da economia brasileira, então 3% ao ano. A fazenda vai fazer uma outra proposta, estão vendo quais são as balizas para a gente sentar e ver qual a proposta. Tenho certeza que a gente vai chegar no meio-termo”, disse à imprensa.
Segundo o governador, o Haddad disse que a ideia dele é fazer uma apresentação da proposta já na semana que vem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir do aval do mandatário, o ministro vai chamar os estados para conversar e fazer o acordo.
São Paulo deve aproximadamente R$ 278 bilhões à União, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Mas ainda não aderiu ao RRF. Atualmente, apenas três estados pediram socorro para equilibrar as contas por meio da lei: Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A princípio, a proposta seria para esses entes, mas segundo o governador, SP também será convidado a participar das mesas de discussão e negociação dos termos.
Tarcisio ainda comentou que SP tem conseguido fôlego financeiro para pagar anualmente R$ 21 bilhões à União, mas que a negociação é importante para que haja capacidade para investimentos.
“A gente paga aproximadamente 21 bi por isso. Temos fôlego financeiro para isso. Mas compreendemos que tem uma situação grave para ser resolvida e principalmente, no nosso caso específico, é aumentar a nossa capacidade de fazer investimentos. Vamos tentar dar ordens de grandeza”, disse
CNN Brasil
