Foi lida na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, desta quinta-feira (27), a mensagem do governador Rafael Fonteles propondo alterações na lei nº 6.376, de 5 de julho de 2013. O objetivo é atualizar o nome empresarial e ampliar o objeto social da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí – Porto Piauí, adequando seus objetivos e sua vinculação à Investe Piauí.
A proposta visa modernizar a legislação vigente para que a Porto Piauí possa enfrentar os novos desafios e atender à crescente demanda por serviços portuários e hidroviários. As mudanças permitirão a expansão dos serviços prestados, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico do estado.
Entre as principais alterações, destaca-se a autorização para a criação de uma sociedade de economia mista, subsidiária integral da Investe Piauí, com sede em Luís Correia. A nova estrutura permitirá à Porto Piauí implantar, administrar e gerir portos, terminais, estações fluviais e recintos aduaneiros, com autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial.
A Porto Piauí terá como função social a administração e exploração dos portos, hidrovias e vias navegáveis do estado, promovendo o desenvolvimento econômico e sustentável das atividades de transporte e navegação. A companhia também poderá constituir ou participar de sociedades empresariais, consórcios ou parcerias com operadores marítimos, navais e fluviais, tanto nacionais quanto internacionais.
O capital inicial da Porto Piauí será de R$ 2.500.000, com a participação majoritária do Estado, por meio da Investe Piauí. A administração da companhia será exercida por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, com mandatos de até dois anos, permitindo até três reconduções consecutivas.
O projeto de lei também prevê a criação de um Conselho Fiscal e define as fontes de recursos da Porto Piauí, que incluem receitas de tarifas portuárias, contratos de arrendamento, operações de crédito, doações e recursos destinados pela União, Estado e municípios.
A proposta de alteração da lei nº 6.376/2013 é vista como essencial para garantir que a Porto Piauí esteja preparada para os desafios futuros, promovendo o desenvolvimento econômico e social do estado.
CCOM PI
