A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios suspeitos de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e é a primeira em um conjunto de 15 ações ajuizadas para garantir o ressarcimento das vítimas.
A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade de bens das seguintes empresas e sócios:
- Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e os sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa
- THJ Consultoria Ltda e a sócia Thaisa Hoffmann Jonasson
Segundo a AGU, os alvos são investigados por realizarem descontos ilegais em benefícios previdenciários, por meio de associações de fachada e, em alguns casos, com suposto pagamento de propina a agentes públicos para viabilizar os esquemas
Ministro da Previdência faz balanço das medidas para combater golpes no INSS
Ações foram desmembradas
A ação original, movida pela AGU em 8 de maio, pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou o desmembramento em 15 processos distintos, com no máximo cinco réus por ação.