Dois ministros do Supremo Tribunal Federal participaram nesta sexta-feira (22) de um evento no Rio de Janeiro. Pela manhã, o ministro André Mendonça falou sobre o papel do Poder Judiciário em relação aos demais poderes e à democracia.
O ministro condenou o que críticos têm chamado de ativismo judicial — decisões tomadas por juízes nem sempre amparadas apenas no que a legislação prevê explicitamente e que podem se sobrepor a outros poderes da República.
“O Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder, que é o povo. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tenha prevalência sobre os demais poderes. E o ativismo judicial implica no reconhecimento implícito, ainda que não desejado, no enfraquecimento dos demais poderes”.
“Se é verdade que em um Estado de Direito forte, que nele, o Judiciário tenha a prerrogativa de dar a última palavra — e essa é uma verdade —, mas num Estado de Direito forte, o poder Judiciário não tenha a prerrogativa de dar a primeira e a última palavra”.
“Impunidade, omissão e covardia nunca deram certo na história para nenhum país do mundo. Todos os países que, em determinado momento, optaram por isso acabaram, depois de um tempo, extinguindo a sua democracia, o seu Estado de Direito — e levaram anos e anos para recuperar. Só um Poder Judiciário independente é respeitado. O respeito se dá pela independência”.
Fonte: g1
