Fachin autoriza Fux a compor Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte.”, informou o ministro Fachin no despacho.

A possibilidade de transferência surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).

O ministros Luiz Fux pediu para ser transferido da 1ª Turma para a 2ª Turma da Corte na terça-feira (21). O pedido foi feito em plenário da Corte. O ministro também encaminhou um documento para o presidente da Corte solicitando a transferência.

👉🏽 No documento, Fux cita o artigo 19 do Regimento Interno do STF para manifestar seu interesse em compor a 2ª Turma, “considerando a vaga aberta pela aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso”.

⚖️ A 2ª Turma, para a qual Fux pede transferência, contava com Barroso e tem como membros os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

Cada uma das turmas é composta por cinco dos 11 ministros do Supremo – a exceção é o presidente, que fica fora dos grupos.

No início de setembro, a 1ª Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista. Fux foi o único voto vencido do placar de 4 a 1.

O Supremo Tribunal Federal julga processos em três locais: no plenário e nas duas Turmas da Corte.

⚖️ No plenário, atuam os 11 ministros; nas Turmas, são cinco ministros em cada uma.

Os tipos de processos julgados em cada uma estão previstos nas regras internas da Corte. Desde 2023, os colegiados voltaram a julgar ações penais.

Com isso, a Primeira Turma passou a analisar processos envolvendo os réus de 8 de janeiro e os acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.