O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que os fundos de investimento, atualmente sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deveriam passar a ser regulados e fiscalizados pelo Banco Central.
🔎A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, mas com autonomia financeira, orçamentária e administrativa. É responsável por tomar decisões sobre a regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários, títulos ou contratos de investimento coletivo (leia mais aqui).
A Polícia Federal tem investigado, na Operação Compliance Zero, o uso de fundos de investimento para inflar artificialmente o patrimônio do Mastercom o objetivo de viabilizar fraudes financeiras bilionárias do banco de Daniel Vorcaro.
Diante das irregularidades, o Banco Central liquidou o Master e, na semana passada, também decretou a liquidação da empresa que faz a gestão dos fundos no grupo da Reag Investimentos. A Reag, que já vinha sendo investigada pela PF por suspeitas de ligação com o PCC, entrou na mira da Operação Compliance Zero.
Em entrevista ao UOL, Fernando Haddad foi questionado sobre os desdobramentos das investigações sobre fraudes financeiras. Ele disse que apresentou uma proposta que prevê maior atuação do BC na fiscalização de fundos.
“Apresentei uma proposta, que esta sendo discutida no âmbito do Executivo, para ampliar o perímetro regulatório do BC. Tem coisa que deveria estar no BC, e que está na CVM. O Banco Central tem de passar a fiscalizar os fundos, há intersecção grande hoje entre fundos, finanças. Isso tem impacto sobre a contabilidade pública, a conta remunerada, as compromissadas”, afirmou.
Ele explicou que essa proposta, por enquanto, é uma iniciativa dele e não do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas acrescentou que o tema já está sendo discutido pelo Executivo.
“Entendo que seria uma resposta muito boa nesse momento ampliarmos o poder de fiscalização sobre os fundos pelo Banco Central. Fica em um lugar só, que é mais ou menos o desenho dos BCs em países desenvolvidos”, acrescentou Haddad.
