A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Votaram a favor os integrantes da Turma: ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma (leia votos abaixo).
Ao fim do julgamento, os ministros definirão as penas dos condenados. Até a última atualização desta reportagem, o julgamento estava no intervalo.
A maioria dos ministros concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência foi em relação ao o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações.
Foram condenados:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada;
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada;
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior,delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva;
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado;
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa.
