Segue sem acordo com os estados a proposta de redução ou zerar o ICMS sobre combustíveis. Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores não saíram satisfeitos com a ideia do governo de compensação do imposto.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, já aprovado na Câmara, a compensação pelo governo federal seria por meio do abatimento das dívidas dos estados com a União em caso de queda de mais de 5% da arrecadação.
“O que dialogamos com o Senado para que o Senado entenda que estamos no meio do exercício fiscal e que é natural que se isso ocorrer precisamos mexer na lei de responsabilidade fiscal para que os prefeitos e governadores não incorra em ações de improbidade. Segundo ponto, as compensações necessárias para que a gente mantenha o princípio da boa gestão fiscal,” afirmou o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.
Contudo, foi feita uma nova proposta pelos estados para que haja dois modelos de compensação: o primeiro modelo seria de suspensão do pagamento de dívida dos estados que têm débitos com a União por um prazo a ser calculado por cada governo, que é caso de 22 estados.
