Moraes diz que dever de fiscalizar se inserções de candidatos vão ao ar é dos partidos e não do TSE

De acordo com Moraes, o “esclarecimento”, feito ao final da sessão plenária do TSE, “parece importante” devido a “falsas notícias” que, segundo ele, foram divulgadas no dia anterior.

A campanha do presidente Jair Bolsonaropediu nesta semana ao TSE que investigue rádios que, afirma, deixaram de exibir inserções da campanha do candidato do PL.

Na quarta (26), Moraes negou o pedido, alegou que os dados apresentados são inconsistentes e que a campanha de Bolsonaro pode estar agindo para “tumultuar” as eleições. Horas depois, Bolsonaro fez pronunciamento no Palácio da Alvorada para criticar o ministro e reiterar as denúncias.

“Como todos sabemos, não é, nunca foi e continuará não sendo responsabilidade do TSE distribuir mídias de televisão e rádio e fiscalizar rádio por rádio no país todo se as rádios estão transmitindo as inserções dos candidatos. Isso todos os partidos de boa-fé sabem, todos os candidatos de boa-fé sabem”, disse o ministro.

“A quem compete fiscalizar uma por uma inserção? Aos partidos, às coligações, aos candidatos. Se não o fizerem, aqueles que não o fizeram, não fizeram assumindo um risco”, completou o presidente do TSE.

Na sessão, Moraes destacou que o próprio TSE, em nota técnica, reiterou que não está entre as atribuições da Corte essa fiscalização. “Os spots e os respectivos mapas de mídia são disponibilizados no TSE. Essa é a função do TSE. Para facilitar”, declarou.

“Se o partido não mandar, não há o que disponibilizar. Cumpre às emissoras, por obrigação normativa, elas vêm, retiram e colocam no ar”, disse ainda Moraes.

Segundo o ministro, a legislação prevê que, “uma vez verificado a não inserção, o partido, a coligação, ela aciona o TSE indicando comprovadamente qual é a emissora, qual foi o dia, o horário em que a inserção não foi feita”.

Também nesta quarta, o TSE se pronunciou sobre o caso de um servidor exonerado que procurou a Polícia Federal para fazer acusações contra o tribunal. O servidor disse ter sido demitido após ter relatado a superiores problemas na veiculação da propaganda da campanha à reeleição de Bolsonaro em uma rádio.

O TSE disse que as alegações são “falsas e criminosas” e que o servidor foi desligado das funções por “indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas”.

Moraes concluiu sua fala pedindo que os eleitores e eleitoras compareçam para votar no segundo turno das eleições, que acontece neste domingo (30).

O presidente do TSE que os casos de assédio eleitoral vêm sendo combatidos e afirmou que eles devem ser denunciados. Também disse que todas as capitais devem oferecer transporte gratuito no domingo para os eleitores.

“O momento do voto é inviolável, é o eleitor com sua consciência. Compareçam, vamos diminuir essa abstenção, e o transporte público auxiliará. Quanto mais transporte público, quando mais eleitores e eleitoras comparecerem, mais democracia. É isso que nós todos queremos no TSE, o comparecimento de cada um dos eleitores, de cada uma das eleitoras, comparecimento e o voto repercutirão no nosso futuro”, disse.