Óleo no litoral: após 3 meses, Marinha diz não ter provas sobre responsável por derramamento

“Todos os esforços estão sendo feitos. No momento, nós temos indícios apenas, não temos ainda provas”, afirmou Puntel, durante audiência pública na Comissão Temporária Externa do Senado que acompanha as ações de enfrentamento às manchas de óleo (CTEOLEO).

Após três meses desde que as primeiras manchas de óleo chegaram no litoral do Nordeste, mais de 800 pontos já foram atingidos, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Puntel citou três inquéritos abertos que investigam o caso – um da Polícia Federal, no Rio Grande do Norte, e dois inquéritos administrativos, na Capitania de Portos de Pernambuco e na Diretoria Geral de Navegação no Rio de Janeiro.

“Todos esses três inquéritos estão sendo feitos para a gente tentar chegar exatamente no poluidor, no causador desse crime ambiental”, afirmou.

A investigação conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Marinha apontou o navio grego Bouboulina como o principal suspeito pela poluição. No entanto, além dele, a Marinha notificou outros 29 navios.

Especialistas em análise de imagens por satélite questionam a validade do levantamento usado pela PF para chegar ao Bouboulina, porque o óleo no mar pode não ser visível em imagens de satélite.

Ainda segundo Puntel, a investigação aponta que o derramamento pode ter acontecido a cerca de 400 milhas a leste da Paraíba – primeiro estado atingido pelas manchas.

“Esse óleo navega submerso. Ele não navega na superfície, não é detectável a olho nu. Esse óleo submerso navegou até chegar às praias. Na arrebentação das praias, esse óleo tende a ir para a superfície e, então, na maré cheia, esse óleo vai dar nas praias, acumular nas praias”, disse.

São quatro as principais possíveis causas do acidente: derramamento acidental, derramamento intencional, operação “ship to ship” (navio tanque passa óleo para outro navio tanque no meio do mar) ou naufrágio de navio petroleiro.

“A maior probabilidade é no trânsito de um navio tanque, isso ainda está sendo estudado”, afirmou Puntel.

A representante da Pastoral dos Pescadores, Ormezita Barbosa, criticou uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso que oferece auxílio emergencial no valor de R$ 1.996 a pescadores que atuem nos municípios afetados pelas manchas de óleo.

O pagamento será feito em duas parcelas iguais e apenas pescadores inscritos e ativos no Registro Geral da Pesca (RGP) serão beneficiados.

Ormezita afirma que a associação não concorda com o critério para a liberação do benefício, argumenta que o sistema de registro é “frágil e vulnerável” e que grande parte dos pescadores do litoral não estão inscritos.

“O Registro Geral da Pesca parou de ser emitido em 2012. Nós temos seis anos que esse documento não é emitido, então tem um grande número de trabalhadores, jovens sobretudo e mulheres, que não puderam acessar esse documento”, afirmou.

“Numa situação de fome, a prioridade é garantir às pessoas que elas se alimentem, depois a gente pode pensar numa mudança mais estrutural.”

Ormezita também questiona o valor e a temporalidade do auxílio.

“O crime está ocorrendo há pelo menos quatro meses. As pessoas estão impedidas de trabalhar, estão sofrendo humilhação”, disse, defendendo que o valor de um salário mínimo é baixo e o período não é suficiente.

O secretário-adjunto de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, João Crescêncio, concordou que o Registro Geral de Pescadores “é um sistema falho que, com o decorrer dos tempos, não tem dado o cadastro necessário”.

Disse, ainda, que a pasta trabalha desde o início do ano para contratar um novo sistema, mas que uma dubiedade de legislação atrasou a mudança.

“Por meio legal, a gente tinha de fazer um recorte [dos pescadores que receberiam o benefício]. E o recorte tinha de ser feito por processo legal. E o que o governo tem de processo legal é o RGP atual, que a gente está programando para o início do próximo ano começar o recadastramento e o cadastramento dos pescadores”, disse.

Inicialmente, havia um convite para participarem da audiência pública os ministros do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, além do Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Júnior. Os três, porém, mandaram representantes.

No lugar de Álvaro Antônio, esteve presente o diretor de departamento de políticas e ações integradas do Ministério do Turismo, Luciano Puchalski.

O representante do ministro do Turismo disse que a pasta acionou a Receita Federal pedindo informações sobre o faturamento dos municípios atingidos para entender, principalmente, os impactos econômicos na área do turismo.

“Por comparação nós teríamos condições de saber brevemente que aqueles municípios que foram atingidos por esse acidente estão sofrendo algum impacto na sua atividade mediante o recolhimento de impostos”, afirmou Puchalski.