O ato do presidente confirma a alta do salário mínimo para R$ 1.518. Isso representa um aumento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado.
As despesas com o programa Bolsa Família somam R$ 158,6 bilhões no Orçamento desse ano.
O Congresso aprovou apenas em março a proposta de Orçamento de 2025. O atraso foi causado por um impasse em relação à liberação de emendas parlamentares –dinheiro que deputados e senadores destinam para projetos em suas bases eleitorais.
O presidente tinha até o dia 15 de abril para sancionar o texto. Mas decidiu antecipar.
Isso também garantirá a antecipação do 13º a aposentados e pensionistas do INSS.
Para 2025, o Orçamento estima que as contas públicas fecharão o ano no azul –um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões.
Isso representa uma melhora no resultado em comparação com o ano passado, quando foi registrado um rombo de R$ 11 bilhões, desconsiderando despesas com o desastre provocado pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
