O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Lula (PT) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar se a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo federal nos últimos meses, fere ou não a autonomia entre os poderes.
“Em relação ao decisão do presidente, ele pediu à AGU, perguntou à AGU se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Se a resposta for positiva, ele deve recorrer (à Justiça)”, disse, em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.
Segundo Haddad, caso a AGU aponte que há usurpação, Lula terá que acionar a Justiça porque “ele jurou cumprir a Constituição Federal” e não pode “abrir mão” de decisões que são do Executivo. O ministro afirma que não vê omissão por parte do presidente Lula na questão do IOF.
“Eu não vejo omissão, muito pelo contrário. Tudo passou pela mesa do presidente. Inclusive a renegociação do decreto sobre o IOF”, afirmou Haddad.
Haddad avaliou os impactos da decisão, quais as chances de o governo Lula (PT) acionar a Justiça para analisar o caso e como fica a meta fiscal sem a mudança do IOF nas contas. Ao defender o decreto que elevou a alíquota do IOF para 3,5% em algumas operações de crédito, o ministro rebateu críticas de que a medida teria objetivo arrecadatório.
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