Uma proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretária de Comunicação Social (Secom), cria regras para regulação de conteúdo. A outra, redigida no Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal pelas plataformas.
O desejo de Lula era encaminhar os textos ainda essa semana, mas a tendência é que fique para a próxima por dificuldades na agenda do presidente. Além disso, Lula quer costurar o envio das medidas com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Um dos projetos cria regras para regulação de conteúdo e o outro tem medidas de regulação econômica. — Foto: BBC/Getty Images
O presidente também definiu que o governo só deve enviar as propostas depois que a Câmara dos Deputados concluir a votação do projeto da “adultização”, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que cria medidas para proteger crianças e adolescentes de crimes virtuais. A expectativa é que a matéria seja votada ainda essa semana.
