O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está acertando com líderes partidários uma atualização da Lei de Impeachment, de 1950, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Segundo líderes, o objetivo é evitar que as mudanças que o Congresso promover sejam derrubadas, depois, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Já está definido que a PEC vai manter a prerrogativa de senadores apresentarem pedido de impeachment de ministros do STF.
O quórum de abertura do processo de impeachment será debatido. O STF quer um quórum de dois terços, equivalente a 54 votos de senadores. Hoje é maioria simples de quem está no plenário, com uma presença mínima de 41 senadores para abertura da sessão — o que possibilita abrir um processo de impeachment com 21 votos de senadores.
Os senadores destacam que a crise instalada pela decisão de Gilmar Mendes vai levar à votação também de outras PECs, que podem ser anexadas à que mudará a Lei do Impeachment, estabelecendo mandato para ministros do Supremo, além de alterar as regras para escolha de nomes de magistrados do tribunal.
“O STF declarou uma guerra com o Senado, agora vai sofrer os efeitos disso”, disse um líder que tem excelente relacionamento com ministros do Supremo.
Nesta quinta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes rejeitou um pedido de reconsideração de sua liminar encaminhado pela Advocacia Geral da União (AGU). O ministro Jorge Messias pediu que a liminar tivesse seus efeitos suspensos até julgamento em plenário virtual, que acontecerá entre os dias 12 e 19 de dezembro.
A liminar de Gilmar determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedido de impeachment de ministros do STF no Senado. E que o quórum para abertura é de dois terços dos senadores, equivalente a 54 votos.
No entendimento do magistrado, a Lei do Impeachment, de 1950, não foi recepcionada pela Constituição de 1988 — ou seja, não é compatível com o texto constitucional em vigor.
