O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) durante sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada no Supremo, que a democracia “não é uma dádiva perene”, mas uma construção humana que exige “vigilância ativa e constante”.
Em um discurso centrado no papel das instituições, o ministro defendeu que não há democracia possível sem um Judiciário forte e independente, capaz de garantir direitos e atuar como baliza constitucional.
“Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central”, afirmou.
“Seja na efetiva garantia do governo da maioria, seja na defesa dos direitos fundamentais de todos – inclusive das minorias –, um Judiciário independente tem, por definição, papel decisivo a desempenhar”, completou.
Na ocasião, ministro destacou a importância do comportamento do juiz, que segundo ele deve ser “irrepreensível na vida pública e privada”.
Segundo Fachin, o fortalecimento democrático depende de um compromisso permanente.
“A democracia vicejará desde que, como bons jardineiros, saibamos regá-la. E perecerá se falharmos”, afirmou.
Para ele, o cenário atual — no Brasil e no mundo — reforça o alerta de que direitos e garantias “não podem ser tomados como conquistas definitivas, mas como espaços que precisam ser continuamente protegidos”.
O ministro destacou que direitos como liberdade de expressão e de pensamento formam a base para a participação cidadã, e que democracia e direito são “mutuamente dependentes”.
“A democracia é o processo pelo qual os cidadãos produzem legitimamente o direito. E o direito, por sua vez, garante as condições para que a democracia se realize”, afirmou.
fonte: g1
