O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho para analisar e propor mudanças nos pagamentos adicionais aos magistrados brasileiros, conhecidos como penduricalhos. A medida visa regulamentar as verbas indenizatórias e aprimorar o sistema remuneratório do serviço público nacional.
O que aconteceu
- Ministro Edson Fachin cria grupo de trabalho para revisar os penduricalhos pagos a magistrados.
- A equipe terá 180 dias para apresentar um relatório e uma proposta de projeto de lei para a regulamentação.
- A iniciativa se alinha à recente aprovação de um contracheque único para juízes, buscando maior transparência.
Penduricalho é o termo popularmente usado para designar pagamentos de verbas indenizatórias de naturezas diversas, que são criadas pelos tribunais com distintas justificativas, mas sem a devida previsão legal explícita. Tais pagamentos frequentemente resultam em remunerações que superam o teto do funcionalismo público.
O plano de trabalho, assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5), estabelece que o grupo será responsável por “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”.
O que são os penduricalhos?
A equipe designada terá um prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos. Ao final desse período, deverá apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e, de forma concreta, uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento dessas verbas indenizatórias a juízas e juízes em todo o país.
A iniciativa do ministro Edson Fachin surge logo após o CNJ ter aprovado, no final de maio, a criação de um contracheque único para os magistrados. Essa decisão impõe que os tribunais estão proibidos de abrir folhas de pagamentos extras para verbas adicionais, limitando-se às folhas regulares destinadas aos vencimentos básicos.
Além disso, a nova norma aprovada pelo CNJ obriga os tribunais a unificarem a nomenclatura das verbas indenizatórias legais pagas aos magistrados. A medida foi tomada em resposta à grande dificuldade enfrentada pelo próprio conselho em identificar e catalogar a diversidade de nomes e naturezas dos pagamentos em nível nacional.
CNJ busca unificação e transparência
A discussão sobre os penduricalhos dos magistrados, que permitem remunerações muito acima do teto constitucional, ganhou maior visibilidade em março. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou uma liminar do ministro Flávio Dino, resultando na suspensão imediata do pagamento de diversas verbas não previstas em lei. Essa decisão impulsionou a necessidade de uma revisão mais profunda e sistêmica sobre o tema.
*Com Agência Brasil
