O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. A lei, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (8) também reestrutura o órgão.
As mudanças no Coaf vigoram desde o ano passado, quando o governo editou uma medida provisória (que tem efeito imediato) sobre o tema.
O Coaf é uma unidade de inteligênciafinanceira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
Com as mudanças, o Coaf passou a ter o seguinte funcionamento:
- a Unidade de Inteligência Financeira responde à Diretoria Colegiada do Banco Central;
- o Conselho Deliberativo continua responsável por definir a diretrizes estratégicas do órgão e julgar processos administrativos sancionadores.
Em agosto, quando decidiu transferir o Coaf para o Banco Central, o presidente Jair Bolsonaro justificou dizendo que a intenção era tirar o órgão do “jogo político”
Nos primeiros meses do mandato de Bolsonaro, no início do 2019, o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou uma investigação com bases em dados do Coaf que apontavam movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, motorista de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador era deputado estadual. Flávio é filho do presidente.
Conforme o órgão, Queiroz movimentou de maneira atípica R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017.
Depois, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu investigações baseadas em dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. A decisão foi tomada atendendo a um pedido dos advogados do senador.
Senado mantém Coaf ligado ao Banco Central e derruba nova denominação do órgão
g1
