O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (23) um pacote de R$ 85,8 bilhões para ajudar os estados e municípios do país, em meio à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Durante pronunciamento, o mandatário também informou que o governo federal irá disponibilizar R$ 8 bilhões para a saúde.
Entre as medidas também há a suspensão de dívidas dos Estados com a União, no valor de R$ 12,6 bilhões. A medida foi determinada após reunião com governadores do Nordeste, por teleconferência. De acordo com Bolsonaro, os repasses serão garantidos aos fundos de saúde estaduais e municipais após edição de duas Medidas Provisórias, com vigência imediata.
Entre outras ações recém-anunciadas pelo governo federal, também está a Medida Provisória 927 que teve um dos artigos (Artigo 18) revogado hoje pelo presidente. O artigo previa a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não dependeria de acordo ou convenção coletiva.
O texto traz outras medidas, que continuam valendo, como o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Outra decisão tomada nesta tarde foi a restrição da entrada de estrangeiros no país por 30 dias. (ANSA – Com informações da Agência Brasil)
