Ato pró-Bolsonaro em Brasília reúne manifestantes em defesa de medidas inconstitucionai

Pela Constituição, vigora no Brasil o regime democrático. Portanto, uma intervenção militar seria ilegal. A Constituição também determina que Congresso e STF fazem parte dos poderes da República e devem ter autonomia.

Os manifestantes desceram pela Esplanada dos Ministérios, a maioria de carro, em direção à Praça dos Três Poderes, onde estão localizados o Congresso, o Palácio do Planalto (sede do poder Executivo), e o prédio do STF. Alguns deles optaram por se concentrar em outro ponto, no gramado em frente ao Congresso.

Bolsonaro usou o helicóptero da Presidência para sobrevoar o ato de apoio a seu governo. Do alto, acenou para os manifestantes.

Depois de o helicóptero pousar, Bolsonaro foi para a frente do Palácio do Planalto e, a pé, percorreu o cercado onde se aglomeravam os manifestantes. Sem máscara para prevenção do coronavírus, contrariando decreto do governo do Distrito Federal, Bolsonaro acenou para os apoiadores.

Em outro momento do ato, Bolsonaro montou em um cavalo da patrulha militar e cavalgou entre os manifestantes, acenando.

Parte dos manifestantes também não usava máscara. A multa prevista para quem desrespeitar o decreto é de até R$ 2 mil reais. Também por conta da pandemia, o governo do Distrito Federal não recomenda aglomerações.

O G1 questionou a Polícia Militar e o Governo do Distrito Federal se houve punições aos manifestantes que estavam sem máscara. Na última semana, a Polícia Civil indiciou dois manifestantes que estavam sem máscara em protesto realizado no dia 1º de maio.

O governo do Distrito Federal não informou quais orientações deu às equipes de segurança. Em nota divulgada neste sábado (30), informou que “realizar manifestação é um direito fundamental”, expresso na Constituição.

Neste domingo, a Polícia Militar do Distrito Federal divulgou a seguinte nota: “A PMDF informa que atua em apoio aos órgãos de fiscalização e vigilância sanitária, cabendo a estes estabelecer o cumprimento das normas. Não existe previsão de prisão para o descumprimento do uso de máscaras, mas uma aplicação de multa. Cabe destacar que realizar manifestação é um direito fundamental expresso no inciso XVI, do Artº 5, da Constituição Federal.”

Mais tarde, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou que o ato foi monitorado por câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), composto por 29 órgãos, instituições e agências do governo.

“A SSP/DF, por meio do CIOB, monitora atos públicos de toda e qualquer natureza, respeitados os limites constitucionais. Além de auxiliar a promoção de ações de segurança pública, o trabalho integrado corrobora com a mobilidade, fiscalização e saúde da população do DF”, diz o texto da nota.

Nesta semana, causou contrariedade entre os apoiadores mais fiéis do presidente a operação da Polícia Federal, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que realizou buscas e apreensões em endereços de empresários e blogueiros ligados a Bolsonaro.

A operação, parte do inquérito das fake news, que apura ameaças e ofensas à Corte, é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do STF.