O Piauí é o único estado do país que liquidou todas as dívidas com a União (a DMLP e as oriundas da lei 8.727/93 e da lei 9.496/97). A informação foi confirmada pelo coordenador de Haveres Financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/Coafi), Rafael Pena, ao secretário Rafael Fonteles, nessa quinta-feira (16).
“É um feito único no Brasil. A dívida oriunda da lei 9496/97 já tinha sido quitada em 2012 e agora quitamos as outras duas dívidas com a União”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles.
“O Banco do Brasil, que é o Agente Financeiro da União nos Contratos relativos à DMLP e à lei nº 8.727/93, já encaminhou ao Estado, o termo de quitação”, afirma Rafael Pena.
O coordenador ainda confirmou que, além do Piauí, nenhum outro estado da federação liquidou todas essas três dívidas junto à União. “De fato, o Estado do Piauí é o único que já liquidou essas dívidas”, confirma o representante da STN/Coafi.
Com a antecipação do pagamento da DMLP, o Estado economizará mais de R$ 40 milhões em juros.
Entenda melhor quais dívidas com a União foram quitadas pelo Piauí:
1) Dívida de Médio e Longo Prazo (DMLP) – “1992 Financing Plan”. O Plano de Financiamento para o Brasil de 1992 foi um acordo firmado ao amparo da resolução do Senado Federal nº 98/92, alterada pelas resoluções nº 90/93 e 132/93, reestruturando a dívida de médio e longo prazos (principal vencido e vincendo, assim como juros devidos e não pagos no período de 01.01.91 a 15.04.94) do setor público brasileiro junto aos credores privados estrangeiros.
2) Lei 8727 /93, que refinanciou as dívidas contraídas até 1991.
3) Lei 9496 /97, referente ao Programa de Ajuste Fiscal, quando o Estado refinanciou, pela União, dívidas mobiliárias e contratuais.
