O governador Wellington Dias espera que o Piauí receba, ainda em 2020, os primeiros repasses provenientes do Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir. Pelos cálculos do chefe do Executivo Piauiense, o estado tem a receber algo em torno de R$ 80 milhões por ano. “Já em 2020, com a liberação de R$ 4 bilhões, vamos ter as condições deste pagamento” afirma Dias.
A lei Kandir, de 1996, atende a interesse do governo federal, proibindo estados de taxar produtos exportados. Porém, ela estabelece uma compensação que deixou de ser paga ao longo dos anos, acumulando uma dívida que levou estados e a União a uma disputa na justiça, que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte máxima intermediou um acordo para pagamento de R$ 62 bilhões aos estados.
O desembolso será regulamentado pelo PLP 133/2020. A matéria foi aprovada na última quarta-feira (18) pelo Senado Federal e segue para apreciação na Câmara dos Deputados. O governador Wellington Dias participou ativamente da articulação com demais governadores e o Congresso Nacional, para permitir a tramitação da matéria.
“Como estamos crescendo nossas exportações, para o futuro isso vai representar um valor significativo e elevado para o Piauí, e também importante para o Brasil” finalizou.
fonte: CCom
