O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
O texto, que será votado na tarde desta terça-feira (14), aponta que há indícios de crimes de responsabilidade por parte do PGR e dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
🔎 Este texto não é o final da CPI, já que o documento ainda precisa ser votado pela comissão. Os parlamentares ainda vão decidir se aprovam as propostas de indiciamentos e recomendações feitas pelo relator. Esta terça é a data prevista para a conclusão dos trabalhos.
➡️Na prática , o pedido de indiciamento — desde que aprovado pela maioria da CPI — pode levar a uma solicitação de impeachment das quatro autoridades citadas. Esse pedido de impeachment tem que ser apresentado de forma apartada à Mesa do Senado. O processo para julgar um crime de responsabilidade corre no próprio Senado. Crime de responsabilidade é de natureza política.
A TV Globo questionou o Supremo e os ministros sobre os pedidos de indiciamento, mas ainda não obteve retorno. A PGR afirmou que não vai se manifestar.
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Senador Alessandro Vieira (MDB-SE). — Foto: Ascom
Segundo o senador, o documento já foi protocolado nos registros da comissão no Senado.
No relatório, ele afirma que a CPI foi alvo de “flagrante limitação de recursos”, agravada pelas “enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República” começaram a ser investigadas.
Por isso, entre os motivos de indiciamento, “é razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”.
