Gilmar Mendes pede que PGR investigue relator da CPI por possível abuso de autoridade após tentativa de indiciamento

Segundo o ministro, Vieira pode ter incorrido nos crimes ao propor o indiciamento de ministros do STF – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar – por crimes de responsabilidade no relatório final da CPI do Crime Organizado. O texto foi rejeitado pela CPI por 6 votos a 4.

Mendes destacou a rejeição do texto pela comissão e a divulgação de nota pelo presidente do STF, Luiz Edson Fachin, em solidariedade aos colegas e repudiando o relatório de Vieira.

“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, diz o ofício endereçado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet

O ofício foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, também indiciado no relatório de Vieira. A análise deve ser feita diretamente por Gonet, já que o próprio PGR é quem cuida de casos que envolvem senadores.

No documento, Gilmar afirma que a CPI foi criada em novembro de 2025 voltada para apurar a repressão e a prevenção da criminalidade organizada, como a atuação de milícias, a lavagem de ativos executada com novas tecnologias, o delito de tráfico de entorpecentes e a cooperação entre agências de prevenção e de repressão. Mas que houve desvirtuamento desse foco.

Segundo o ministro, o relator apresentou minuta de relatório “valendo-se ardilosamente de rudimentar jogo de palavras para intentar viabilizar indevido indiciamento do requerente em razão de suposto cometimento de crime de responsabilidade”.

Segundo Gilmar, há três fatores que demonstram o abuso cometido no relatório:

• a proposta não “encontra guarida em dados concretos”;
• a proposição “em nada se correlaciona com o escopo investigativo” inicial da CPI; e
• “as alegações apresentadas não correspondem às searas penal e processual penal, mas à administrativa”.

Gilmar afirmou que “a proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os “crimes de responsabilidade para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade”.

Durante a sessão do plenário do Senado Federal que acontecia nesta quarta, antes do envio do ofício de Mendes à PGR, Vieira reforçou críticas aos ministros do STF – e mencionou informações sobre relações entre os magistrados e o banqueiro Daniel Vorcaro.

“O que eu fiz foi apenas uma apreciação livre, corajosa, de fatos notórios. Ou alguém acha normal carona em jatinho para Ministro do Supremo? Ou alguém acha normal o recebimento milionário por parentes de Ministros do Supremo? A atuação em processos em que não existe legitimidade para tal? Não é normal”, argumentou Vieira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se solidarizou com o colega sergipano.

“Eu quero deixar a Advocacia do Senado Federal à disposição de vossas excelências, na condição de Presidente do Senado e chefe do Poder Legislativo brasileiro, para auxiliar em tudo que acharem necessário, inclusive ingressar conjuntamente com as questões jurídicas que vossas excelências manifestaram no Plenário do Senado Federal para defender a legitimidade do voto popular e a prerrogativa do Senador da República”, afirmou Alcolumbre.

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também saiu em defesa de Alessandro Vieira ao dizer que não é aceitável que ele seja recriminado por dar usa opinião.

“O que não é direito é aquilo que for alegado por eles ser utilizado do outro lado da Praça para cá. Não é passível… O Senador Alessandro pode falar o que quiser. […] O que não podem é ameaçar Senador da República no uso de suas atribuições. Isso não pode. Isso extrapola a atribuição. Então, se alguma razão na reação, na indignação dos Ministros, lhes assistia, toda a razão deles foi perdida no momento em que se utiliza também da função em que estão para arguir abuso de autoridade ou qualquer outra coisa”, afirmou Randolfe.