O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, derrubou nesta sexta-feira (6) a autorização para que três casas de apostas a voltassem a funcionar no Brasil a
A Casa de Apostas, uma das três plataformas beneficiadas, já estava com o site no ar na manhã desta sexta. A empresa havia sido impedida de operar no país após a proibição das bets pelo governo federal.
Na decisão desta sexta, o presidente do TRF-3 Johonsom Di Salvo ressalta que “a questão das ‘Bets’ diante da Medida Provisória está sub judice do Supremo Tribunal Federal, sendo inconveniente para a ordem pública que as instâncias inferiores antecipem entendimentos”
O presidente do TRF-3 suspendeu a decisão da desembargadora Adriana Pileggi por entender que a manutenção da liminar poderia causar grave lesão à ordem pública. A suspensão vale até o fim definitivo da ação original ou até uma nova decisão da Presidência do tribunal.
fonte:g1
