O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei aprovado no Congresso que fragiliza regras para o licenciamento ambiental.
Dos quase 400 dispositivos da lei que receberam aval no Legislativo, o presidente vetou 63, evitando a implementação da licença automática, reforçando a proteção de áreas sensíveis e garantindo a exigência de estudos de impacto ambiental para projetos prioritários.
Entre os vetos, 26 são chamados de “simples”. Outras alterações serão feitas por meio de um projeto de lei, a ser enviado pelo governo ao Congresso com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.
➡️ Contexto: antes de passar por Lula, alegislação aprovada pelos parlamentares afrouxava as regras para o licenciamento no Brasil. Para ambientalistas, o documento representava um retrocesso. Já os deputados da bancada ruralista defenderam que a proposta destravaria investimentos e permitiria a realização de obras de infraestrutura.
🔎 Próximos passos: os pontos vetados por Lula serão devolvidos ao Congresso, que pode derrubá-los e restaurar a versão anterior; governo aposta no diálogo para manter as modificações.
Segundo a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a decisão sobre barrar os trechos passou por quatro diretrizes:
- garantir a integridade do processo de licenciamento;
- dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores;
- assegurar os direitos dos povos indígenas e quilombolas;
- incorporar inovações que tornem licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade.
- LEIA TAMBÉM: Entenda o que muda com vetos ao projeto que enfraquece regras de licenciamento ambiental
🌳MP da Licença Ambiental Especial
Miriam Belchior informou, ainda, que Lula assinará uma medida provisória (MP) que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE) (entenda mais abaixo).
A licença especial autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independentemente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
A MP entra em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União e precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
fonte:g1
