O Senado aprovou o projeto que suspende a cobrança das mensalidades do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até 31 de dezembro em razão da pandemia do novo coronavírus.
O texto, aprovado em sessão remota, recebeu 75 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
A data de 31 de dezembro prevista no projeto é a mesma da vigência do estado de calamidade pública, cujo reconhecimento foi proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo a proposta, a suspensão vai valer para estudantes com as parcelas em dia, isto é, que não estiverem com parcelas em atraso, com exceção para a parcela acumulada de 180 dias devida até 20 de março.
De acordo com a proposta, ficam suspensos:
- pagamento das parcelas regulares de todo o saldo devedor;
- juros incidentes sobre o financiamento;
- quitação de parcelas de renegociação de contratos;
- pagamentos devidos pelos beneficiários do programa e pelas mantenedoras das universidades aos bancos para saldar multas por atraso e por gastos operacionais.
Quem optar pelo congelamento das parcelas, não será considerado inadimplente ou descumpridor do contrato. Após o fim do prazo, os valores suspensos serão divididos nas parcelas seguintes.
O texto define que o estudante que dever parcelas poderá aderir a um programa especial de regularização, com a divisão do valor em até 175 vezes.
O Fies é um programa do governo federal que financia a graduação no ensino superior para alunos que não têm condições de pagar a universidade privada. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) opera o Fies.
O programa é dividido em duas modalidades, diferenciadas por renda e pelo agente financiador:
- Na primeira, o fundo oferta vagas com juros zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos;
- A segunda, chamada P-Fies, é direcionada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.
O Senado também aprovou nesta terça-feira o projeto que estabelece uma série de profissionais na lista de prioridades dos testes de coronavírus. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O texto diz que os empregadores adotarão “medidas para preservar a saúde” dos profissionais essenciais ao controle de doenças.
Entre as profissões listadas pelo projeto estão médicos; enfermeiros; fisioterapeutas; policiais federais; membros das Forças Armadas; agentes socioeducativos, agentes penitenciários; agentes comunitários de saúde; agentes de combate às endemias; e técnicos e auxiliares de enfermagem.
O projeto determina ainda que o poder público e os patrões terão de fornecer, de forma gratuita, equipamentos de proteção individual recomendados pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa) aos profissionais que tenham contato com possíveis portadores do novo coronavírus.
g1
