O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto nesta quarta-feira (25) contrário a uma tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato.
Fachin é relator de um habeas corpus da defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato. A defesa argumenta que, no processo, réus delatados deveriam apresentar alegações finais (últimas etapa de manifestações) após os réus delatores.
Desde o início da Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores.
Em agosto, acolhendo argumento da defesa sobre a ordem das manifestações finais, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Foi a primeira vez que uma sentença na Lava Jato assinada pelo então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foi anulada.
Após a decisão da Segunda Turma, a discussão sobre ordem das alegações finais chegou ao plenário do STF.
Fachin foi o primeiro a votar. Depois que ele leu o voto, a sessão foi suspensa, e deverá ser retomada nesta quinta-feira (26). Ainda faltam as manifestações dos outros 10 ministros.
