Governadores de todo país pretendem divulgar carta de “veemente repúdio” à sugestão de retirada dos estados, do Distrito Federal e dos municípios da proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A aplicação, aos servidores estaduais e municipais, das regras de aposentadoria previstas na proposta é um dos pontos que têm enfrentado maior controvérsia. Deputados têm feito pressão para que o trecho fique de fora do texto porque parte deles não quer arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular. Segundo o relator da reforma na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), a Casa está “bem dividida”.
No texto de repúdio elaborado pelos governadores, eles argumentam que aprovar uma regra local, no estado, dificulta a uniformidade para o território nacional e é um obstáculo para a efetivação de normas. Eles também afirmam no documento que o regime de Previdência é “substancialmente deficitário”, constituindo uma das causas da “grave crise fiscal enfrentada pelos entes da federação”.
O texto afirma que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, “o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal”.
De acordo com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), um dos articuladores da carta de repúdio disse que o documento ficou pronto nesta quinta-feira (6). Governadores mobilizados em todo país estariam colhendo assinaturas para o texto.
Economia de R$ 350 bilhões nos estados
A proposta do governo para a reforma da Previdência prevê economia de R$ 350 bilhões em 10 anos para os estados — segundo estimativas do Ministério da Economia — se os servidores estaduais forme incluídos nas regras de aposentadoria previstas no texto.
G1
Governadores elaboram carta de repúdio contra sugestão de retirar estados da reforma da Previdência
